O primeiro ano da Câmara Municipal eleita em 2012 já deixa uma marca: nunca foram realizadas tantas audiências publicadas convocadas pelo Poder Legislativo em Bauru. Considerando as que já estão marcadas até o fim de novembro, elas somam 36 desde fevereiro, quando teve início o calendário de atividades dos parlamentares.
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Éder Azevedo |
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Apesar da relevância, poucas discussões atraem ampla presença popular, como esta |
É praticamente o dobro das audiências realizadas no ano passado, quando aconteceram 19. Em 2009, no primeiro ano da legislatura passada, foram 29 discussões públicas em caráter oficial. O número despencou para 18 em 2010 e voltou a subir para 26 em 2011. Nota-se que o instrumento é pouco utilizado nos anos pares, coincidência ou não, aqueles em que há eleições.
O esvaziamento do Poder Legislativo, em função dos impedimentos constitucionais em legislar sobre determinados assuntos e sobre ações que gerem despesas ao Poder Executivo, pode ser uma das explicações para a explosão das audiências públicas, que ampliam o debate sobre diversos temas.
Mas esse cenário se arrasta há anos. Então como explicar a explosão da utilização desse recurso pelos vereadores eleitos no ano passado? Um dos motivos seria o perfil despolitizado da Câmara atual e a consequente necessidade das discussões junto à sociedade e Poder Executivo.
O presidente Sandro Bussola (PT), vereador que mais convocou audiências públicas em 2013, é otimista. Segundo ele, os atuais parlamentares foram protagonistas do debate político em Bauru, chamando para si a responsabilidade sobre as discussões de assuntos polêmicos.
“Nós estamos preocupados e acredito que tenhamos sido fundamentais para a evolução de diversos debates no município. Partiu de uma audiência pública, por exemplo, a iniciativa de uma comissão de vereador ir até Brasília para entender a dívida da Cohab [que, por sinal, ainda não foi sanada]”, pontua.
O petista chamou seis audiências públicas ao longo do ano. Saúde pública, reforma do Pronto-Socorro Central, reestruturação da Funprev e Dia Mundial da Cultura e da Paz foram alguns dos temas abordados por Sandro Bussola.
Segundo o presidente, as audiências também são essenciais para que o poder público ouça a população, embora reconheça a baixíssima adesão popular à maioria das discussões públicas na Câmara Municipal, com exceção daquelas de interesse a algum segmento envolvido.
Recentemente, as galerias do Poder Legislativo municipal ficaram lotadas por servidores estaduais na discussão sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A audiência pública foi chamada pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), o segundo em maior número de convocações.
Vulgarização
Apesar da “medalha de prata”, o socialista demonstra avaliação crítica acerca do número recorde de audiências públicas em Bauru. Ele afirma que o instrumento foi “vulgarizado” por alguns de seus colegas.
“Há alguns temas que, de maneira alguma, demandam de audiências públicas. Além disso, apesar de essencial essa cultura de participação popular ainda não está arraigada na sociedade, ainda mais sem qualquer mecanismo eficiente de divulgação”, observa.
Para tentar minimizar essa constatação, Sandro Bussola garante que a TV Câmara, em sinal aberto desde agosto, poderá impulsionar os informes sobre as audiências, assim que a tecnologia do sinal digital estiver expandida. “A questão da participação popular receberá nossa atenção. Não dá para resumir o papel do Legislativo às sessões de segundas-feiras”.
Mas Paulo Eduardo Souza destaca outra deficiência das audiências públicas: a falta de resolutividade das discussões. “Com raras exceções, esses eventos se encerram em si mesmos. Não possuem força deliberativa. Na legislatura passada, incluímos no regimento a obrigatoriedade de apresentação de relatório pelo vereador que chama a audiência. Antes, nem isso acontecia”.
O vereador do PSB lembra ainda que, em alguns casos, até as discussões são esvaziadas em função da baixa abrangência do poder de convocação da Câmara Municipal. “Exemplo maior disso são as audiências sobre a retaguarda hospitalar. Raramente houve participação de representantes do Estado”, destaca.
O ranking
Depois de Sandro Bussola (PT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), Raul Gonçalves Paula (PV) puxa a fila dos vereadores que mais chamaram audiências públicas. Foram quatro desde fevereiro deste ano. Roque Ferreira e Markinho da Diversidade (PMDB) convocaram três e Natalino da Pousada (PV), duas.
Renato Purini (PMDB), Fábio Manfrinato (PR), Telma Gobbi (PMDB) e Moisés Rossi (PPS) mobilizaram uma audiência pública cada um.
As comissões internas também podem chamá-las. A de Direitos Humanos convocou cinco. Já as de Economia, Cultura e Interpartidária promoveram duas cada.
Assembleias populares
Este instrumento está previsto em lei desde 2010, por iniciativa do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), mas jamais foi utilizado em Bauru. As assembleias populares, diferentemente das audiências públicas, têm poderes para convocar o prefeito e os parlamentares.
Para ser convocada, no entanto, depende de abaixo-assinado com adesão de, pelo menos, 0,3% do eleitorado do município, equivalente a cerca de 750 pessoas.
A lei prevê ainda quais assuntos podem ser discutidos em assembleias populares: avaliação do programa de governo ou proposta apresentada na última campanha eleitoral de âmbito municipal; avaliação dos serviços e obras prestados pela municipalidade; informação, avaliação de metas, objetivos e sugestões relacionadas ao Orçamento, ao Plano Plurianual (PPA) ou ao Plano Diretor; descumprimento de leis; apresentação de prioridades de bairros; cobrança ou apresentação de solução para problemas ambientais; ou homenagens de agradecimento.
