O trecho urbano do sistema de interceptores de esgoto em Bauru – obra fundamental para permitir que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) possa ser instalada em condições de funcionamento no Distrito Industrial I – ainda está emperrado. A segunda parte da licitação aberta pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) depende de liberação no Judiciário, em razão de liminares que questionam exigências do edital de concorrência.
Já o trecho de 28 metros de rede, que rodou próximo do Jardim Chapadão, ainda aguarda perícia prometida pela autarquia para a definição de quem é a responsabilidade para a recuperação.
Segundo a assessoria de imprensa do DAE, está em andamento na Diretoria de Planejamento o procedimento para a definição da perícia. Embora o setor interno do DAE considere que a rede rodou por fatores externos (chuva seguida de aprofundamento do processo erosivo no trecho), a engenheira responsável pela área, Nucimar Paes, opina pela realização de perícia técnica e de engenharia de fora, para a definição da responsabilidade pela recuperação.
A empresa Passareli reforçou em, audiência pública na Câmara Municipal, que vai reinstalar os tubos ao longo dos 26 metros que rodaram. Mas há necessidade de realização de serviços de engenharia de base, para a sustentação dos tubos. Esse item da recuperação é que é controverso.
A instalação dos interceptores foi executada pela empreiteira Passareli, ao longo de 2011. O serviço de contenção de encostas, incluindo outros processos erosivos na mesma área de influência dos interceptores, exigiria investimentos de R$ 2,5 milhões. O DAE tentou junto ao Conselho Fiscalizador a utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para pagar a recuperação das margens do rio. Houve rejeição.
O entendimento predominante do conselho foi o de que os recursos pagos, todos os meses, pelos contribuintes que usam serviços de água e esgoto só podem ser aplicados em obras de instalação. Outro ponto é a liberação para atuar na área. O impasse deve se prolongar, pois, para atuar em margens ribeirinhas, a autarquia municipal precisa de autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
Segundo a diretora de Planejamento do DAE, o curso do rio Bauru, no trecho próximo ao Chapadão, foi desviado por 28 metros no dia seguinte à tempestade. Hoje, essa distância é de 50 metros à lateral.
A diretora da Divisão de Planejamento do DAE, Nucimar Paes, posicionou, ainda, que a autarquia identificou, durante vistorias após a chuva do início do ano, que outros dois trechos do rio Bauru também precisam de obras de contenção para evitar que o ocorrido na região do Chapadão se repita. Eles ficam próximos à curva do trevo que dá acesso ao Mary Dota – que precisa de contenção ao longo de 893 metros da margem do rio – e de frente para a área onde será construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – que precisa de 290 metros de obra.
Já para o trecho de 1.000 metros, com tubos instalados com fissuras, o DAE diz que falta realizar o reforço no revestimento em 300 metros. Enquanto isso, o Jurídico da autarquia ainda trabalha com o prazo legal para tentar derrubar liminar que suspendeu a licitação para o trecho 2 de interceptores, sendo uma parte no rio Bauru (final) e outra na avenida Água Comprida.
Por fim, a licitação de R$ 123,6 milhões para a construção da ETE do Distrito Industrial terá o edital publicada no próximo mês. No início de dezembro, a Prefeitura publica quem serão os membros da comissão formada para acompanhar a concorrência.
Edital da ETE
A construção da ETE Vargem Limpa implicará no custo de R$ 123.629.233,40, sendo que R$ 4.949.888,83 serão custeados por contrapartida do município, com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), recolhido desde 2005 junto às contas do DAE e que já dispõe de mais de R$ 60 milhões.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) desistiu do regime diferenciado de licitação para a obra. “O sistema novo de licitação, a tendência é que o diferenciado se transforme em regra para substituir a atual lei de licitações. Mas para que não sobre nenhum comentário sem conhecimento, vamos lançar pela lei de licitações”, disse. Rodrigo completa: “O regime diferenciado não permite aditivo, o que é bem interessante. Mas por outro lado ele pula algumas etapas e muita gente ainda não acredita nesse sistema e vou esperar ele ser maturado. Acha que ele dá margem para aparecer paraquedistas, porque a habilitação acontece depois, primeiro é realizada a abertura do envelope de preço e depois acontece a habilitação. Vou fazer pelo sistema de concorrência pública a licitação da ETE do Dsitrito Industrial”, define.
