A Comissão de Fiscalização e y da Câmara Municipal de Bauru ainda não finalizou o relatório das investigações sobre denúncias envolvendo suposto esquema na aprovação de empreendimentos residenciais de alto padrão na Secretaria do Planejamento (Seplan). Apesar disso, a partir das recomendações do relator e líder da posição, Lima Júnior (PSDB), o prefeito Rodrigo Agostino (PMDB) determinou o cancelamento de todos os procedimentos referentes ao aceite de áreas institucionais relativas ao Spazio Verde Comendador.
A principal medida se refere à anulação das contestadas avaliações da gleba onde o empreendimento sendo construído. “Vamos começar do zero. Uma nova avaliação será feita para que o município receba uma área que fica próxima ao loteamento, já que as inclusas na matrícula já estão comprometidas”.
Os depoimentos à Comissão de Fiscalização constataram que, inicialmente, a Seplan avaliou em R$ 200,00 o metro quadrado da gleba que margeia a avenida Comendador José da Silva Martha. Posteriormente, o valor caiu para R$ 71,62, com base em avaliações de imobiliárias requeridas pela Aiello Urbanismo.
As denúncias, que foram apresentadas pelo pecuarista José Amir Neme Mobaid, estão sendo apuradas pelo Legislativo e pelo Ministério Público. O promotor do Urbanismo, Luís Gabos, já recebeu parte da documentação referente a todos os empreendimentos aprovados pela prefeitura nos últimos 10 anos.
Para dar fim aos problemas com avaliações das glebas, o prefeito, por recomendação do Ministério Público, enviou à Câmara Municipal projeto de lei que revoga o artigo 43 do Plano Diretor, dispositivo legal que autoriza as permutas a título de áreas institucionais. O texto ainda está sendo analisado pelos vereadores.
Para o caso do Spazio Verde Comendador, no entanto, existe termo de compromisso firmado entre a prefeitura e a Aiello Urbanismo. “Essa é a garantia de que, entre outras coisas, receberemos a área institucional. A empresa já ofereceu área próxima ao empreendimento”, adianta Rodrigo.
O prefeito garante também que, como anunciou recentemente, apresentará, ainda nesta semana, projeto de lei que trata da reestruturação da Seplan, implantação do Instituto de Planejamento e organização do Conselho Municipal das Cidades.
O relatório
Por problemas na agenda do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Roque Ferreira, a reunião ordinária do grupo que, ordinariamente, acontece às terças-feiras, foi, excepcionalmente, adiada de hoje para a próxima quinta-feira. Na ocasião, os parlamentares vão apresentar propostas de emenda ao relatório sugerido por Lima Júnior. O petista é o membro da comissão que apresenta mais divergências às conclusões e sugestões do tucano.
O relator afirma que o ex-secretário do Planejamento Rodrigo Said pode ter cometido improbidade administrativa, mas rechaça acusações a funcionários e ex-servidores, como o aposentado Ademir Brunelli, responsável pelo laudo com a avaliação subestimada da gleba do Spazio Verde Comendador.
