O projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra no município deve retornar à Câmara Municipal nas próximas semanas, após sete anos arquivado. A decisão foi tomada ontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho durante reunião realizada com membros do Conselho da Comunidade Negra de Bauru.
No encontro, os conselheiros entregaram um ofício solicitando ao chefe do Executivo as medidas cabíveis para implantação da data no calendário da cidade e inserção do estudo da cultura africana nas escolas municipais.
Por ora, o prefeito prometeu desarquivar e adaptar o projeto já enviado ao Legislativo em 2006.
Na ocasião, a proposta, conforme o JC divulgou, acabou barrada porque o município já teria preenchido o limite do número de feriados estipulado por uma lei federal.
“A lei federal diz que cada município só pode estabelecer dois feriados. Um deles é o do aniversário da cidade e do padroeiro da cidade, que caem no mesmo dia. No caso de Bauru, fui informado que a sexta-feira da Paixão de Cristo também foi instituída por lei municipal, sendo que esse já é um feriado consagrado no Brasil inteiro”, comenta Rodrigo.
Mudança
A ideia inicial do prefeito consiste na tentativa de revogar essa última data, possibilitando a criação do Dia da Consciência Negra no município.
“É uma questão de estudar, avançar e talvez revogar para implantar essa data”, reforça o prefeito.
A possibilidade é vista de forma positiva pela presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, Maria José Oliveira dos Santos.
“Há alguns anos nem diálogo havia sobre esse assunto. O fato de termos um feriado faz jus ao resgate da raça negra no Brasil. Deve ser um dia de comemorações sobre as conquistas e de reflexão sobre o preconceito e a injustiça ao negro, que ainda continuam mesmo que de forma velada”, defende Maria José.
Ela afirma ainda que, mesmo após a criminalização do preconceito racial, grande parte dos casos acaba não sendo registrada ou é subnotificada em Bauru. “Infelizmente, ainda há muita vergonha em se registrar esse tipo de violência. Nem nós do conselho ficamos sabendo”, revela.
Independentemente da tramitação do projeto em questão, Rodrigo adianta que a cidade terá ponto facultativo decretado em 20 de novembro, quarta-feira.
Serviço
O Conselho da Comunidade Negra foi criado pela Lei Municipal nº 5051, de 7 de novembro de 2003. O contato com a entidade pode ser feito por meio do telefone (14) 3227-5433. A Casa dos Conselhos fica na rua Manoel Bento Cruz 7-60, Centro.
Programação
Desde o último dia 13, vários eventos que discutem a temática têm sido realizados no município pelo conselho em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, durante a Semana da Consciência Negra.
Nesta quarta-feira de manhã, Dia da Consciência Negra, membros do Conselho da Comunidade Negra estarão no Calçadão da Batista de Carvalho, próximo ao cruzamento com a rua 13 de Maio, para a entrega de panfletos.
No dia 21, acontece a entrega do Prêmio Luiza Mahin, pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, no Auditório do Centro Cultural, às 19h.
As atividades serão encerradas no dia 10 de dezembro, com a solenidade de entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares na Câmara Municipal, que irá homenagear Evando Fernandes do Amaral (Pai Evando), Duilio Duka de Souza e Alberto de Carvalho Pereira Sobrinho.
