Os vereadores de Bocaina Jonas de Souza Amaral (PT), Fabiano Romão (PHS) e André Luiz Marques (PV) entraram com representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú denunciando suposta improbidade administrativa em contrato de show das duplas Cezar e Paulinho, Ed e Fábio e Craveiro e Cravinho em julho deste ano. A promotoria instaurou inquérito civil para apurar o caso.
Conforme apurado pelo JC, na denúncia, os vereadores questionam a contratação feita entre o município, através do prefeito José Carlos Soave, e o empresário Ademicio Henrique Nachbar (A.H. Nachbar Eventos-ME), que teria recebido R$ 86.200,00 dos “cofres públicos” para intermediar as apresentações das três duplas sertanejas citadas, em contrato celebrado em 21 de julho deste ano. A contratação é referente aos festejos religiosos comemorativos a São João Batista, padroeiro de Bocaina.
Os representantes afirmaram que o contrato foi celebrado sem prévia licitação e sem procedimento de dispensa ou de inexigibilidade. Outra crítica é que o pagamento ao intermediador teria ocorrido dois dias antes da prestação dos serviços contratados.
Conforme apurado, o empresário, cujo endereço e telefone (inclusive da empresa) não foram encontrados pela reportagem através da Internet, é comumente contratado para serviços semelhantes nas pequenas cidades da região.
“O que nos chamou a atenção foi o valor desse contrato. Se pesquisarmos outros contratos fechados com esse empresário, vamos achar valores menores. Por isso decidimos protocolizar a denúncia”, explicou o vereador Jonas.
A lei
No inquérito civil, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães explica que o artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, estabelece que “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
No entanto, ele justifica que, no presente caso, ainda que tenha havido procedimento de inexigibilidade de licitação, não foi observada a exigência legal de contrato direto com o artista ou com seu empresário exclusivo.
Assim, havendo indícios de improbidade administrativa, declarou a instauração do inquérito civil para a apuração dos fatos, determinando, inicialmente, que o prefeito ceda cópia integral da licitação ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade de licitação referente à contratação, informações detalhadas sobre o pagamento de R$ 6.600,00 ao empresário, informações sobre outros repasses para esse festejo.
A reportagem conversou com o diretor jurídico de Bocaina, Cristiano Madella, na tarde de ontem e ele explicou que o prefeito ainda não tinha sido notificado sobre o fato. “O prefeito disse que apenas ficou sabendo sobre o fato através de outra mídia, mas garantiu que prestará todas as informações necessárias ao Ministério Público”, disse.
