A Prefeitura de Bauru terá 15 dias para apresentar ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual o plano emergencial de contingência contra enchentes. A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar em ação movida pelo promotor Luís Gabos, curador do Urbanismo, ao final de outubro deste ano.
João Rosan |
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Ontem, em mais um dia de chuvas fortes, a Nações Unidas voltou a ficar insegura |
A decisão é de 20 de novembro, dois dias antes do registro de diversas ocorrências na cidade por conta da forte chuva da madrugada de sexta-feira. Caso o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não cumpra a determinação, a justiça poderá aplicar sanções ao município.
“Pedimos que sejam tomadas as providências previstas pelo artigo 461 do Código de Processo Civil. Podem ser aplicadas multas diárias ou, até mesmo, a determinação para que alguém faça esse plano”, pontua o promotor, autor do pedido.
Como noticiou o JC, Gabos exige plano que, ao mesmo, garanta a interdição rápida de pontos críticos de alagamento da avenida Nações Unidas e de outros pontos críticos em enchentes, como a Alfredo Maia, quando o município for alertado sobre a iminências de chuvas torrenciais pelo Instituto de Pesquisas Meteorológicas (Ipmet).
No entendimento do promotor, a obrigação já deveria ter sido cumprida pela administração. No primeiro semestre de 2013, o Ministério Público discutiu o assunto com as secretarias municipais de Obras, Negócios Jurídicos e Meio Ambiente, além da Defesa Civil e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
“Ficou latente a necessidade de estabelecer ao menos o projeto e a forma de execução operacional do plano emergencial. A prefeitura reconheceu a gravidade do problema, teve prazo para efetivar um projeto emergencial, mas nada fez”, observou Gabos.
A juíza diz que é notória a inundação na avenida Nações Unidas, que inclusive já ocasionou mortes – a última foi em novembro de 2010. Elaine pondera que a medida não implica na violação ao princípio de separação de poderes porque não impõe a realização de obras, mas somente a prevenção de riscos à população bauruense.
Mais grave
No final do ano passado, quando ainda do debate eleitoral, a Prefeitura de Bauru apresentou números dando conta de que a chamada bacia da Nações Unidas, apenas na região da Vila Universitária, sofreu adensamento adicional de mais de 30 mil moradias, a maioria na vertical, o que aprofundou o esgotamento do escoamento de água e esgoto pela tubulação antiga, das décadas de 1970 e 1980.
Tanto é que, em maio deste ano, em poucos minutos de precipitação, a enxurrada provocada pela chuva se estendeu por seis quilômetros na Nações e ultrapassou a altura do limite natural de contenção do Vitória Régia. Até então, o problema era mais latente nas regiões mais baixas da via, próximas ao Terminal Rodoviário.
Suposto plano não funcionou na madrugada de sexta-feira
O prefeito Rodrigo Agostinho afirma que o plano cobrado pelo Ministério Público já existe e foi colocado em prática na tarde de anteontem, quando a Emdurb recebeu do IPMet o alerta sobre possível chuva intensa com descargas elétricas. O órgão enviou comunicado recomendando que motoristas evitassem transitar pela Nações Unidas e outros pontos corriqueiros de alagamentos.
A chuva forte, porém, só veio na madrugada de sexta-feira e as ações previstas no plano não foram colocadas em prática. “De madrugada não tem trânsito”, argumenta Rodrigo. Apesar do discurso do prefeito, houve o registro de um automóvel ilhado na Alfredo Maia.
Agostinho conta que, na tarde de quinta-feira, diante da possibilidade de alagamento, a Nações Unidas e a Alfredo Maia foram interditadas, enquanto funcionários da Emdurb mobilizavam motoristas a retirarem seus veículos dessas vias.
No início da noite de ontem, mais chuva forte caiu sobre Bauru. A interdição só começou quando a parte baixa da Nações já estava cheia.
O prefeito diz que o plano é simples e apenas aponta quais procedimentos devem ser tomados diante dos alertas do IPMet. “Só não saiu porque a Defesa Civil, que tinha se responsabilizado, não fez. Por causa disso, pedi para a Emdurb”. Quando o Ministério Público moveu a ação, no entanto, Rodrigo tergiversou sobre as cobranças do plano emergencial de contingência de enchentes, alegando que ainda não estava pronto o projeto de macrodrenagem da avenida Nações Unidas, contratado pela Prefeitura.
Essa obra, porém, deve custar R$ 50 milhões e não era o alvo do pedido do promotor Luís Gabos, que exigia, justamente, ações para minimizar os estragos enquanto a solução definitiva não vem.
Ontem, Agostinho disse que, até o final do ano, será publicado o edital para contratação do projeto de drenagem da avenida Nações Unidas.
O debate
A proposta do plano de enchentes foi colocada em pauta pelo Jornal da Cidade no fim de maio de 2013, quando a prefeitura admitiu que estudaria a proposta, apesar das dificuldades operacionais apontadas na ocasião. Com o reforço do Ministério Público, a ideia ganhou força tendo como principal objetivo evitar novas tragédias e mortes pelas enxurradas.
No entanto, a Defesa Civil continua com problemas antigos. Álvaro de Brito, em entrevista recente ao JC, frisou que a administração teria de investir em questões básicas, como a comunicação. “Não dá para dependermos de um celular, que pode falhar na hora da emergência. Aparelhos via rádio são a alternativa”.
Outro ponto crucial é a conscientização da população que, mesmo depois de tantos episódios, ainda se arrisca a cruzar vias com riscos de alagamento.
A última grande tragédia na Nações Unidas aconteceu no dia 30 de novembro de 2010, quando Rafael Franco Zontini, 24 anos, foi arrastado pela enxurrada por cinco quadras após abandonar um táxi e morreu afogado em frente à Praça do Líbano.
Há pouco mais de 11 anos, a Prefeitura de Bauru assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometia a executar uma série de pequenas obras de combate a enchentes, espalhadas em diversos pontos da cidade.
