A subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inaugurou nesta semana um órgão para garantir os direitos da profissão e, consequentemente, da sociedade. O Conselho Regional de Prerrogativas visa assegurar que as permissões dos advogados e de seus representados não sejam violadas.
A cerimônia de instalação oficial ocorreu na última quinta-feira, na Casa de Advocacia e da Cidadania de Bauru, localizada na avenida Nações Unidas, 30-30.
No exercício da profissão, os advogados (ou qualquer outro que represente um terceiro) possuem algumas garantias, como acesso a repartições públicas, vistas a documentos, terem voz em audiências e serem ouvidos pelo juiz. O Conselho Regional de Prerrogativas visa exatamente garantir que essas permissões não sejam desrespeitadas.
Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, acredita que o órgão terá uma função muito importante na região.
“Fortalece a advocacia local, porque seus membros conhecem as autoridades regionais e terão mais condições de decidir com rapidez e propriedade sobre as ofensas às prerrogativas profissionais dos advogados, que visam assegurar o direito de defesa dos cidadãos”.
O Conselho Regional será presidido pelo advogado Edson Roberto Reis. “A atuação já começou. Conforme os casos de desrespeito forem chegando, atuaremos de forma firme. Por exemplo, se um juiz ou um delegado desrespeitar alguma das prerrogativas, iremos fazer desagravos e defender os advogados”, destaca.
Ele, contudo, complementa que o maior ganho será para a própria sociedade. “É uma forma de garantir direitos. Isso não é para o advogado. É para a pessoa que é representada pelo profissional. Na verdade, fortalece o direito do cidadão”, finaliza Edson Reis.
