A respeito da correspondência da sra. Jéssica, acerca do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), cumpre-me esclarecer alguns pontos levantados. O processo de inscrições, realizado de 1 de maio a 15 de junho, deu-se totalmente por via da internet. Com diversos campos e muitas informações acerca do inscrito e seu núcleo familiar, o campo tipo responsável é o delimitador de em qual cota a família inscrita pleitea concorrer.
Não é apenas o caso da Jéssica, nem tampouco de mais quatro ou cinco pessoas. Pelo que já apuramos nesses dois dias iniciais de atendimento, o grupo de pessoas que assinalaram equivocadamente a opção idoso para o tipo responsável, e não possuem idosos no lar, pode ultrapassar os 30. Tudo isto está devidamente registrado no processo individual de inscrição, armazenado desde a origem pela nossa equipe de TI.
Assim como no caso das famílias que possuem pessoas na unidade familiar, com algum tipo de deficiência (conforme legislação), e optam por concorrer nesta cota, ainda que o titular não o seja, mas pela necessidade de apartamento ou casa adaptado, preserva-se o interesse do núcleo familiar. Bastando para tanto assinalar o tipo responsável nesta quota.
Com idosos, da mesma forma. Sendo neste caso a titularidade obrigatoriamente em nome da pessoa idosa. Trabalhamos com Decretos e Resoluções que asseguram o interesse do Núcleo Familiar.
Aos que assim assinalaram, e no momento da nossa verificação pessoal, que se dá com a entrega dos documentos, não apresenta comprovação de possuir um ente no núcleo familiar que preencha os requisitos da legislação, obviamente não pode ficar com a propriedade.
Destarte, por se tratar se tratar
de um equívoco na inscrição do cidadão ou cidadã, ele é reinserido no banco de dados para participação nos próximos sorteios, dentro de sua cota correta. No caso da Jéssica, o tipo responsável a ser assinalado deveria ser ?mulher chefe de família?.
Estela Almagro - coordenadora do PMCMV
