Por unanimidade, os vereadores rejeitaram projeto que inchava a estrutura da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), na sessão legislativa de hoje. O texto permitia que a entidade criasse 15 cargos de carreira e 11 funções de confiança (três diretores de divisão e oito chefes de seção). Trata-se de uma das principais derrotas do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) neste ano.
Caso a proposta fosse aprovada, a folha bruta mensal passaria de R$ 96 mil para R$ 142 mil mensais, aumento de 47%. O impacto financeiro anual seria de R$ 558 mil. Já o número de funcionários praticamente dobraria. Atualmente são 29.
Malavolta Jr. |
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Presidente da Funprev, Gilson Gimenes não convenceu os vereadores, em reunião durante a sessão, na tarde de ontem |
O projeto veio em um momento em que a tendência, por pressões populares e do Ministério Público, é de redução em cargos comissionados. Além disso, a fundação passa por momento de dificuldades nos resultados das aplicações financeiras dos recursos destinados ao pagamento das aposentadorias e pensões, o que exigiu a majoração nos aportes milionários da Prefeitura de Bauru e do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Durante o intervalo da sessão de ontem, o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, se reuniu com os parlamentares, mas, mais uma vez, fracassou na tentativa de convencê-los sobre a necessidade de criação dos cargos.
Na verdade, a maioria dos vereadores estava convencida de sobrestar a votação do projeto na sessão de ontem, para que o texto só voltasse à pauta em 2014. Depois da reunião, porém, foi unânime o convencimento de que a proposta deveria ser derrotada em plenário.
Antes da votação, Lima Júnior (PSDB) alegou que Gilson Gimenes dissera que alguns cargos criados não seriam lotados de forma imediata. “Então, parece que não é realmente necessário”.
Ao JC, no entanto, o presidente da Funprev garantiu que a rejeição do projeto seria prejudicial à operacionalidade na entidade, que enfrenta grande demanda de trabalho.
Em breve, deve ser colocado em pauta outro projeto relativo à fundação, que, caso seja aprovado, aumentará o custeio anual da entidade em R$ 1,3 milhão. Trata-se da reestruturação da Funprev, que também é alvo de divergências entre os parlamentares. Líder do governo, Renato Purini (PMDB) adianta que mudanças serão necessárias para aprovação do projeto.
Aprovações
Com voto contrário do vereador Roque Ferreira (PT), a Câmara Municipal aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), que oferece benefícios e incentivos fiscais a empresas do setor que se instalarem em Bauru.
A ausência de políticas para atração de indústrias do governo municipal foi criticada por Lima Júnior (PSDB), que apontou a morosidade para a viabilização do Distrito Industrial 4. Moisés Rossi (PPS) argumentou que a instalação de empresas nos antigos lotes urbanizados depende da formalização em cartório da mudança da finalidade da área, de residencial para industrial.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o projeto de Carlão do Gás (PR) que autoriza a criação de cemitério e crematório para animais de pequeno e médio porte em Bauru. O Legislativo também deu aval ao Plano Plurianual, que define metas e prioridades para a administração municipal entre os anos de 2014 e 2017.
