A sessão legislativa de ontem terminou quase à meia-noite. Os vereadores dedicaram 3 horas e 45 minutos à votação do projeto de Paulo Eduardo de Souza (PSB) que institui a Política Municipal de Ações Preventivas e Assistência à Gravidez na Adolescência. O texto foi aprovado com votos contrários de Roberval Sakai (PP), Natalino da Pousada (PV) e Jorge dos Santos (PRB).
Os três, junto com Renato Purini (PMDB) e Lima Júnior (PSDB), tentaram adiar a votação para o no que vem, em função de audiência pública agendada por Sakai para 12 de dezembro. A última sessão ordinária acontecerá no dia 9. Os vereadores favoráveis ao projeto ficaram irritados com a manobra do pepista, que é pastor evangélico.
Ao todo, sete emendas foram discutidas. A maioria das propostas por Sakai foram derrubadas porque desfiguravam o projeto. Entre elas, a que vetava o oferecimento de métodos contraceptivos e a que proibia que adolescentes passassem por consultas médicas sem o acompanhamento ou ciência de seus responsáveis.
Outra emenda – esta aprovada – dizia que, preferencialmente, os jovens deveriam ter acompanhamento da família. A autoria dessa mudança foi de Lima e Paulo Eduardo.
A faixa etária para a abrangência da política também foi alterada. O texto inicial se amparava na preconização da Organização Mundial de Saúde, que define a adolescência entre os 10 e 19 anos. O texto final adotou a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 12 a 18 anos.
Autor do projeto, Paulo, que é evangélico, criticou a interferência do fundamentalismo religioso na discussão do projeto. “É difícil entenderem que o Estado é laico”.
Provocado por Markinho da Diversidade (PMDB), Raul Gonçalves Paula (PV) observou, com base em estatísticas, que 342 adolescentes engravidaram no País durante a discussão do projeto na sessão de ontem.
Telma Gobbi (PMDB) defendeu a importância da política de prevenção à gravidez na adolescência diante das falhas e omissões de instituições como a família e a escola.
Sakai, por outro lado, afirmou que o projeto não fica restrito à prevenção à gravidez na adolescência, mas incentiva a prática sexual entre os jovens. Já Sandro Bussola (PT) apelou para que a audiência pública agendada pelo pepista não seja cancelada apesar da aprovação da proposta. “Não podemos condenar as igrejas evangélicas. Muitas vezes, são elas que acolhem esses adolescentes já abandonados por todos”, disse Bussola.
Algumas entidades se manifestaram sobre o assunto. O Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região (Conpev) é contra a política. Já o Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), via oficio, pediu aos vereadores a aprovação da proposta do vereador do PSB, sem as emendas de Roberval Sakai.
Ilegal
Uma das emendas do parlamentar do PP sequer foi votada. O plenário acatou o parecer de ilegalidade proferido pela Comissão de Justiça ao texto que propunha a participação de autoridades eclesiásticas e entidades religiosas em materiais de conscientização sobre o assunto.
Orçamento 2014 é adiado
Já o projeto que fixa o orçamento municipal para o ano que vem não foi votado. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, a vereadora Telma Gobbi (PMDB) pediu o adiamento da votação por uma semana. Somente ontem o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou tabelas anexas ao texto.
“Não podemos votar de afogadilho. É importante que a gente possa analisar o material que foi encaminhado com calma”, explicou a peemedebista.
O projeto fixa o orçamento municipal em R$ 1,14 bilhão para 2014. A marca foi alcançada em razão dos recursos liberados a fundo perdido pelo governo federal, no valor de R$ 118 milhões, que serão aplicados na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), além dos R$ 43 milhões financiados via PAC Pavimentação para asfaltar, pelo menos, 824 quadras de terra na cidade.
Esses recursos impulsionaram crescimento de 42,75% na receita da administração direta, que passará dos R$ 579 milhões previstos em 2013 para R$ 826,5 milhões no próximo ano.
A proposta do Executivo que afrouxa lei de 2010, que disciplina a entrega de hidrantes por proprietários de novas edificações voltará à pauta na semana que vem, em razão de pedido de sobrestamento do vereador Lima Júnior.
