Apesar do consenso entre os empresários e as Prefeituras de Bauru e Agudos sobre a localização do empreendimento residencial Pamplona, nas proximidades da rodovia Bauru-Ipaussu, terminou sem acordo a segunda audiência de conciliação sobre o caso, realizada anteontem, com a presidência do juiz Marcelo Zandavali, da 2ª Vara Federal de Bauru.
Praticamente resolvida a discussão sobre a localização do empreendimento, haja vista que a Prefeitura de Agudos concorda que a gleba seja declarada como pertencente ao município de Bauru, o impasse que ainda existe é uma discussão ambiental.
O advogado do empreendimento, Antônio Carlos Rocha, pontua que as obras seguiram todos os procedimentos nas diferentes esferas de registro e verificação, foram autorizadas por todos os órgãos competentes, inclusive pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab).
“Temos de encontrar uma solução para essa discussão ambiental. Não é plausível dizer que o empreendimento é irregular. Não houve burla e todos os procedimentos legais foram cumpridos. Estamos com 70% das obras executadas e queremos concluir. Há tantos empreendedores que abandonam o serviço. Nosso caso é o contrário”, argumenta.
Rocha observa que não houve qualquer tipo de contestação quando, por três ocasiões, em cumprimento à legislação, foram publicados, em jornal de circulação regional, editais que apontavam, em mapa, a localização exata do Pamplona.
Durante a audiência, a defesa dos empreendedores solicitou prazo de 30 ou 15 dias para contratação de laudo, com o objetivo de apontar se o loteamento no local provocaria ou não reais danos ao meio ambiente, mas o pedido foi negado.
O procurador federal desta ação, Fabrício Carrer, disse ao JC que hoje o entendimento do Ministério Público é o de que a gleba, por estar dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), deve ser preservada, pela importância que o manancial do Rio Batalha representa para a cidade. “Os empreendedores apresentaram uma proposta na audiência, que não foi aceita pelos autores da ação nem pelo Ministério Público. Juridicamente, hoje não vemos possibilidade. Estamos tentando proteger todos os interesses, inclusive os dos compradores, as empresas empreendedoras são idôneas, todos as conhecem, mas enquanto não for demonstrado por órgãos ambientais que não há risco ao meio ambiente, não enxergamos outra solução”, argumentou Carrer.
O processo, agora, depende da decisão do juízo. A ação pede o embargo (paralisação) das obras no Pamplona. Em agosto deste ano, o juiz Marcelo Zandavali indeferiu o pleito, na tentativa de que a conciliação fosse alcançada.
Localização: consenso
A ação popular, assinada pelo advogado Glaynor Alessandro Brandão, questiona o registro do loteamento no município de Agudos. Certidão autenticada do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) do Estado de São Paulo mostra que a área do Pamplona pertence a Bauru.
De acordo com o advogado do empreendimento, os responsáveis já aceitaram fazer a transferência da documentação. A Prefeitura de Agudos também já concordou em transferir a matrícula da área para Bauru. O acordo já recebeu o aval do procurador-geral do município de Bauru, Ricardo Chamma.
“O objeto da ação já foi resolvido. No entanto, o Ministério Público Federal apontou, agora, a questão ambiental. Nós queremos resolver para que não haja prejuízo a ninguém, principalmente a quem já comprou lotes do empreendimento”, ressalta Antônio Carlos Rocha.
Participaram também da segunda audiência de conciliação, na última sexta-feira, os promotores estaduais do Urbanismo, Luís Gabos, e do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, convidados por Fabrício Carrer.
