Como aconteceu na semana passada, a sessão legislativa de hoje deverá ser longa. Ao todo, são 16 projetos previstos em primeira discussão. Embora a maioria deles não seja polêmica, só o que altera dispositivos da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev) conta com 16 emendas. Em função da complexidade do assunto, a expectativa é que seja sobrestado e avaliado só no próximo ano.
Uma definição sobre a condução da proposta da Casa deverá ser delineada já na manhã desta segunda-feira, quando o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT), se reunirá com outros vereadores e com o presidente da fundação, Gilson Gimenes, sob a orientação da consultoria econômica do Legislativo. A ideia é que a sessão comece com os parlamentares cientes se levarão a discussão adiante ou a prorrogam consensualmente.
De autoria do Executivo, o projeto de lei é considerado muito importante pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Ele argumenta que o montante em recursos que a Funprev passou a gerir cresceu muito e, em uma década, chegará a cifra de R$ 1 bilhão. “Aí começou a necessidade de reestruturação”, comenta o prefeito.
As alterações a serem analisadas hoje contemplam, por exemplo, a profissionalização dos servidores da entidade. Como trabalham com recursos que precisam ser investidos e com questões previdenciárias, a qualificação técnica passou a ser entendida como fundamental. Se a proposta passar como formulada na origem, o gestor da Funprev não só terá de contar com ensino superior, como cursos na área, que o respalde a trabalhar com demanda tão técnica.
Atualmente, a exigência não consta, assim como não impede que os funcionários da fundação participem do conselho fiscal. Com as alterações, eles estariam vetados, evitando assim que se ‘autofiscalizem’.
Cargos
O aumento de recursos financeiros e de servidores inativos também demanda estrutura maior da entidade. Porém, na última sessão legislativa, por unanimidade, os vereadores rejeitaram projeto que inchava a estrutura Funprev, que requereu a criação de 15 cargos de carreira e 11 funções de confiança (três diretores de divisão e oito chefes de seção). A expectativa agora é de que a fundação encaminhe outro mais realista, no início de 2014. Para bancar a reestrutura com novo quadro, a Funprev reivindicou R$ 26 milhões a mais do já apertado orçamento da prefeitura, propondo uma receita de R$ 164,4 milhões para 2014, contra a previsão de R$ 138,4 deste ano. O objetivo é que o valor a mais seja aplicado no aumento dos pagamentos dos benefícios de pensões e aposentadorias e principalmente nas vagas para a reestruturação interna.
“Vão passar”
Considerado fictício por vários vereadores, o orçamento do município também será apreciado pelos vereadores, que devem aprová-lo pelo que a reportagem apurou junto a alguns vereadores. Somando ao dos órgãos da administração indireta, pela primeira vez, ele deverá ultrapassar R$ 1 bilhão, já que a receita estimada para 2014 é de R$ 1.51.494.023,00.
Recursos liberados a fundo perdido pelo governo federal, no valor de R$ 118 milhões, que serão aplicados na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), além dos R$ 43 milhões financiados via PAC Pavimentação para asfaltar, pelo menos, 824 quadras de terra na cidade, garantiram a marca.
O dinheiro repassado para os dois projetos financiados pela União entrará na conta da Secretaria Municipal de Obras, que passa a ser a pasta “mais rica” da prefeitura, com R$ 209,2 milhões e crescimento orçamentário de 216%. Em seguida, vêm as secretarias de Educação, que terá R$ 182 milhões (aumento de 4,75%), e de Saúde, com R$ 178 milhões (aumento de 9,26%).
Mais um
Também deve ser aprovado hoje, o projeto de lei que prevê uma acomodação fiscal na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), cujo passivo é de R$ 34,3 milhões. O total decorre da diferença negativa de suas dívidas em relação ao seu capital, englobando recursos e patrimônio. Com o propósito de sanear a empresa, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou projeto de lei para a Câmara Municipal que tem como objetivo reduzir esse déficit pela metade até 2020.
O objetivo é alterar a retenção do Fundo de Participação do Município lançada pela administração. Em vez de os R$ 180 mil mensais serem contabilizados como dívida a ser cobrada da Emdurb, eles serão marcados como investimento da prefeitura no órgão. A estratégia de ajuste ameniza o problema.
Custeio
Outro ponto do projeto que pode suscitar discussões na sessão desta segunda-feira é o que prevê o percentual de 2% dos recursos da Funprev destinados para o custeio da fundação. No texto da lei que a cria, em vigência atualmente, consta que os gastos podem chegar até 2%. A retirada do advérbio “até” prevista no projeto a ser analisado hoje resultaria em uma retirada do fundo previdenciário do servidor de R$ 1,4 milhão/ano. O valor seria reservado e aplicado para a construção de uma sede própria. Atualmente, a fundação tem despesas mensais com locação do imóvel onde trabalha.
Nova proposta para hidrantes será discutida hoje com os bombeiros
O vereador Arildo Lima Júnior (PSDB) se reunirá na manhã de hoje com o comando do Corpo de Bombeiros em Bauru para discutir o projeto de lei, em pauta hoje na sessão legislativa, que obriga os proprietários de edificações maiores de 5.000 metros quadrados (com exceção de residências unifamiliares) a doarem um hidrante ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Atualmente, conforme lei aprovada em 2010, têm a mesma obrigação os donos de edificação com mais de 1.000 metros quadrados. Mesmo com o déficit de hidrantes instalados em Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho pretende abrir mão do recebimento desses equipamentos com base no decreto estadual de março de 2011. Ele prevê que, em municípios com mais de 200 mil habitantes, a exigência deve ser feita apenas para as novas áreas superiores a 5.000 metros quadrados. Mas em 2012, o Legislativo entendeu que o município tem competência para estabelecer regras mais rígidas em relação às normas estaduais, principalmente diante da demanda por hidrantes já apontada pelo Corpo de Bombeiros, que serão ouvidos hoje pelo vereador, também bombeiro. Ele levará a conclusão da conversa aos colegas da Casa.
O DAE já havia confirmado à corporação que o principal motivo para o afrouxamento da lei é o fato de existirem poucos locais na cidade em que o diâmetro da rede de hidrante atende ao dispositivo da norma. Em linhas gerais, a velha tubulação da água não suporta a instalação desses equipamentos.
Som alto em veículos volta à pauta
Adiado por duas sessões, o projeto de lei que prevê a proibição de som alto em veículos continua alvo de divergências entre os parlamentares e corre risco de ser prorrogado mais uma vez. A proposta de Faria Neto (PMDB) recebeu sete emendas.
Uma delas tira da abrangência das novas regras os veículos utilizados em comemorações oficiais, festas religiosas, reuniões desportivas, festejos populares, desfiles e passeatas, espetáculos e eventos ao ar livre e manifestações políticas, sindicais e culturais.
Parte dos vereadores, porém, está preocupada com os veículos que utilizam o som para fins de publicidade e podem ser impedidos de trabalhar. Faria Neto quer combater os automóveis de particulares que circulam ou ficam estacionados em vias públicas com o som em volume excessivo.
Caso a lei seja aprovada da maneira como foi formulada, ficarão enquadradas diversas fontes de ruído: aparelhos produtores ou amplificadores de som; aparelhos receptores de rádio; aparelhos de televisões e telões; instrumentos de qualquer natureza utilizados em anúncios ou propagandas; instrumentos musicais e até a viva voz. A única exceção prevista se dará no período eleitoral, quando os carros de som obedecerão à legislação específica.
