Aceituno Jr. |
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Rodrigo Agostinho avisou aos vereadores que a nova mudança de valor trará impactos ao orçamento municipal |
Não teve jeito. Mesmo com 13 vereadores em sua base aliada e apenas quatro na bancada oposicionista, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) precisou ir à Câmara Municipal para ceder e costurar novo acordo para garantir a votação do projeto que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014. Para as edificações, o aumento máximo será de 19%. Já a variação do tributo cobrado sobre terrenos não passará de 24%.
Essa foi a quarta mudança desde a proposta inicial do governo municipal, na qual o aumento poderia chegar até 63% para os imóveis mais bem avaliados. A nova negociação foi necessária para garantir que o texto fosse votado ainda em 2013. Caso contrário, a administração não conseguiria a elevação de receita almejada.
Os vereadores Fernando Mantovani (PSDB), Raul Gonçalves Paula (PV) e Telma Gobbi (PMDB) foram os principais articuladores da manobra que culminou na mudança. Membros e presidente da Comissão de Economia do Legislativo, eles ameaçaram não liberar o projeto antes do recesso parlamentar – a partir de 16 de dezembro, o que impediria sua apreciação em plenário.
Em função disso, o presidente Sandro Bussola (PT) chamou o prefeito, em caráter de urgência, para reunião durante o intervalo da sessão de ontem. Foram também à Câmara os secretários Maurício Porto, dos Negócios Jurídicos; e Marcos Garcia, das Finanças.
Após duas horas e meia no gabinete da Presidência, governo e parlamentares chegaram ao consenso. As alterações no texto serão enviadas pela prefeitura até quarta-feira e foi acordado que todas as comissões vão liberar o projeto até o final desta semana para garantir que esteja na pauta já na próxima sessão, a última ordinária do ano.
O acordo foi criticado por vereadores que defendiam a proposta inicial, entre eles Moisés Rossi (PPS), Fabiano Mariano (PDT), Carlão do Gás (PR) e Roque Ferreira (PT). O último chegou a dizer que pediria vistas do processo caso houvesse modificações no texto.
Em suma, a nova proposta beneficia apenas os proprietários de imóveis mais valiosos. Nada muda para os imóveis que tenham valor venal inferior a R$ 300 mil, com base na atualização da planta genérica, também proposta pelo governo.
R$ 4 milhões a menos
Dos R$ 57 milhões arrecadados com IPTU em 2013, a Prefeitura de Bauru queria atingir R$ 70 milhões no ano que vem. No entanto, as negociações junto à Câmara Municipal derrubaram essa expectativa para R$ 66 milhões. Só ontem o governo “abriu mão” de R$ 1,2 milhão.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que a administração terá que reduzir investimentos e horas extras. A principal preocupação gira em torno da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), que deve consumir até R$ 7,5 milhões do orçamento municipal já em 2014.
Para o secretário Marcos Garcia, de Finanças, será necessário que a prefeitura busque novas formas de arrecadação para garantir o equilíbrio orçamentário no ano que vem.
Também foi acordado entre o governo e os vereadores que será retirado do projeto do IPTU o artigo que já impõem os índices de reajuste para 2015, que poderiam chegar até duas vezes e meia a taxa de inflação anual.
Quanto aumenta?
As edificações de até R$ 75 mil não terão aumento do IPTU em 2014. O reajuste será de 6% para as de até R$ 150 mil, e 12% para as de até R$ 300 mil. Aquelas que têm valor venal entre R$ 300 mil e R$ 600 mil terão variação de 17% - antes seria de 18%.
O maior “desconto” foi concedido aos imóveis construídos com valor venal superior a R$ 600 mil. Sobre esses, o aumento seria de 24%, mas, agora, caiu para 19%.
Já o reajuste será de 6% para os terrenos de até R$ 150 mil; 12% para os de até R$ 300 mil; 18% para os de até R$ 600 mil; e 24% - e não mais 28% - para os de valor venal maior que R$ 600 mil.
