O sr. Alexandre Padilha, ministro da Saúde, fez o anúncio de que vai ser aberto o pregão eletrônico para contratação de Internet Banda Larga para as UBSs. Mais um desmando desse governo dirigido por um partido político que se diz defensor do povo!
O que mais vemos nos noticiários em todas as partes de nosso país são dificuldades para a população conseguir um atendimento digno nas UBSs e quando consegue esse atendimento corre o risco de não conseguir o remédio gratuitamente junto ao governo. Isso é garantido pela nossa Constituição.
Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
O presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição preliminar. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Título I das Disposições gerais - Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Onde está este direito garantido por lei? Tomemos como exemplo a cidade de Bauru - SP, onde o Ministério Publico investiga a morte de 581 pessoas que não tiveram garantido seu direito, apesar de muitos procurarem meios judiciais para tentar sobreviver.
Como o leite essencial à vida de muitas crianças que necessitam de formulas especias e o governo, mesmo com solicitação judicial, tem seu pedido negado por falta de verba. Postos de Saúde sem médicos por falta de profissionais devido aos baixos salários pagos pelo poder público. A falta de materiais básicos para um simples curativo, como já presenciei na UBS de meu bairro, com falta de pomada para assadura e remédios, como paracetamol.
E agora vamos ter internet banda larga!? Lógico que muitos vão dizer que é essencial para um melhor planejamento? Que existem Farmácias Populares...
Facilitaria o planejamento? Lógico, com toda certeza. Mas planejar o que, se não temos remédios nem médicos à disposição da população que paga seus impostos com tanta dificuldade?
Sim, é verdade, mas de que adianta Farmácia Popular se a grande maioria fica nos centros da cidade causando dificuldade e impedimento para população carente que, muitas vezes, ao se deslocar tem de percorrer a distancia a pé para não tirar comida do prato da família.
E ao invés de internet, a população com toda certeza irá desejar mais médicos, remédios, uma saúde de qualidade.
Reconheço que a saúde precisa se modernizar mais, mas apenas quando toda população tiver acesso à saúde de qualidade. Até agora tudo tem funcionado de forma manual.
Com Internet ou não nas Unidades Básicas de Saúde, os problemas que a população tem passado vão continuar os mesmos ou piorar devido a funcionários que darão mais importância às redes sociais que atender aos munícipes. Largados ao leo e à própria sorte com seu bem-estar e saúde por um governo comandado por um partido que se diz a favor do povo.
E esses políticos, mesmo os que já estão presos e mantêm esses títulos, têm o melhor atendimento no melhor hospital pago por esse povo abandonado.
Nossa chance de tentar mudar essa situação se aproxima, vamos, como forma de protesto, não escolher nenhum deles em 2014, pois não nos representam mesmo.
Edney Henrique Vale Fidalgo
