Éder Azevedo |
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B.P.B. Agropecuária Ltda. vai ficar com área doada e pretende obter financiamento do BNDES para concluir a obra |
A Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) aprovou, anteontem, por cinco votos a dois, o projeto de lei que concede uma área de 43 mil m² à empresa B.P.B. Agropecuária Ltda., na condição de permuta de área. A B.P.B. é herdeira de uma área de 43 mil m² (quase cinco hectares) que era de propriedade da Itabom Comercial e Industrial. O Ministério Público irá apurar se há ilegalidade nesta troca e se os prazos estavam vigentes com base na representação feita por Reginaldo Monteiro.
O vereador Zezé Pegatin (PSDB) explica que o projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência, ou seja, não são necessárias duas votações. “A doação aconteceu há cinco anos para a empresa Itabom. A empresa não construiu nada, havia um prazo de 12 meses para entregar a obra e mais 24 meses para estar operando, gerando empregos e impostos para a cidade, mas isso não aconteceu”.
Da obra, restaram as estruturas, aparentemente, pré-moldadas, que continuam no local, em meio ao matagal. Como é herdeira da Itabom, a B.P.B. ficou com a área e, mesmo fora do prazo, numa troca com outro terreno no valor de R$ 450 mil. “A área onde está a obra está avaliada em R$ 5 milhões, enquanto a área que eles trocaram com o município foi avaliada em R$ 450 mil. Nós achamos um absurdo, trocar esses valores”, opinou Pegatin.
As obrigações legais caracterizam a cláusula de retrocessão automática (retorno do imóvel ao município), em caso da não construção de sua sede no prazo estabelecido e também por não priorizar empregos aos pederneirenses. Entretanto, o município não pediu a retomada do imóvel.
Dentro do prazo?
Em resposta aos questionamentos da reportagem do JC, a Prefeitura de Pederneiras informou, por meio da assessoria de imprensa, que a empresa B.P.B. Agropecuária Ltda. ainda está dentro do prazo para construção e que a Prefeitura “se esforça no sentido de manter e atrair empresas para a cidade”.
Ainda de acordo com a comunicação, a B.P.B. Agropecuária estaria tentando fazer um financiamento no BNDES para concluir as obras e, desta forma, iniciar as operações de sua empresa. No entanto, algumas cláusulas do contrato da lei de doação do terreno feita pela Prefeitura à Itabom em 2007 e, posteriormente, transmitida à B.P.B. Agropecuária em 2011, impedem a linha de financiamento junto ao BNDES.
Assim, a empresa solicitou à Prefeitura uma permuta, onde ela doaria um espaço de terra compatível em área e valor econômico, condizente com a proposta municipal de expansão industrial e urbana, em troca da liberação destas cláusulas contratuais, o que não mais impediria a empresa de contratar financiamento junto ao BNDES e, por fim, finalizar as obras, iniciar as operações e gerar emprego e renda para Pederneiras.
A Prefeitura analisou a proposta, fez levantamentos de valores da área oferecida e, após julgar atrativo o fato de além de manter a empresa B.P.B. na cidade ainda poder oferecer a outros empresários nova área para expansão, enviou projeto de lei à Câmara.
A área recebida está localizada na SP-261, rodovia César Augusto Sgavioli, próximo ao Bairro Cidade Nova e tem uma parte de frente para a pista.
