A solução para a difícil equação das finanças da Prefeitura de Bauru chegou aos 45 minutos do segundo tempo em 2013. A inchada folha de pagamento e o décimo terceiro dos servidores serão pagos no final deste ano graças à campanha de regularização dos débitos municipais, que chegou ao fim no dia 29 de novembro. Nos últimos quatro meses, entraram nos cofres da cidade R$ 8.910.000,00.
O valor representa apenas 4% dos R$ 221 milhões cobrados dos contribuintes bauruenses, mas foi crucial para o fechamento das contas. “É com esse dinheiro que estou conseguindo pagar os salários e todas as nossas obrigações trabalhistas”, admite Rodrigo Agostinho (PMDB).
Como vem mostrando o Jornal da Cidade, pela primeira vez em cinco anos a arrecadação da prefeitura ficou empatada com a previsão orçamentária em 2013. Em seu primeiro governo, o prefeito herdou a prefeitura com as contas em dia e o caixa cheio.
Mesmo sem dar início ao pagamento da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), o cenário mudou e, em outubro, diversas secretarias já não tinham mais dinheiro e houve cortes em investimentos e despesas, inclusive com horas extras, o que tem gerado muitas reclamações em pastas como a da Agricultura.
Em escolas da rede municipal, professores passaram a levar até o próprio cafezinho, situação considerada exagerada pelo prefeito, que negou a falta do produto para os servidores da administração.
“O que fizemos foi colocar o pé no freio nas contratações. Nossa folha está no limite. Ao mesmo tempo, isso dificulta a redução nos gastos com horas extras. Temos perspectivas diminuição na Saúde, por causa dos médicos que pretendemos chamar no concurso público”, avalia o prefeito.
Sem gordura
Como as campanhas de regularização de débitos acontecem todos os anos, a Secretaria Municipal de Finanças já havia incluído recursos provenientes dessa fonte no orçamento de 2013. No entanto, a estimativa de arrecadação foi de R$ 4,5 milhões, quase metade do dinheiro recebido.
Ainda assim, o montante excedente não teve ter outra aplicação senão o pagamento de despesas. O secretário Marços Garcia acredita, porém, que, ao final do ano, a arrecadação seja ligeiramente maior do que a prevista em função do aquecimento do comércio no Natal, o que amplia os repasses estaduais oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
De onde vem
Dos R$ 8,9 milhões arrecadados com a campanha recém-findada, R$ 5,4 milhões referem-se a acerto de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano; R$ 3,47 milhões são do Imposto Sobre Serviços (ISS); e R$ 40 milhões de multas administrativas e outros créditos.
Os números, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, representam crescimento de 20% da arrecadação média entre o fim de agosto e o fim de novembro, período da campanha.
Mais dinheiro parcelado
A campanha de regularização também permitia o parcelamento dos débitos de contribuintes junto à prefeitura em até cinco anos. Ao todo, foram 4.250 negociações desse tipo que resultaram no montante de R$ 15,4 milhões.
Esse dinheiro deve ser recebido em até 60 meses. O valor mínimo das parcelas negociadas junto aos munícipes foi de R$ 32,34 para pessoas físicas e R$ 161,65 para as jurídicas. As microempresas, porém, receberam tratamento diferenciado, com parcelas mensais a partir de R$ 107,83.
Prefeitura que negativar inadimplentes em 2014
Mesmo com o fim da campanha de regularização, o secretário de Finanças Marcos Garcia recomenda aos contribuintes devedores que busquem acertar ou negociar seus débitos até o final desse ano, com algumas das condições oferecidas até o final de novembro, entre elas o parcelamento dos valores em até 60 meses. Isso porque a Prefeitura de Bauru já programou executar os inadimplentes no ano que vem.
Atualmente, a consequência mais severa aos devedores é o ajuizamento, que representa um acréscimo moratório mínimo de 12% no montante da dívida. No entanto, outras medidas serão aplicadas para os casos de inadimplências contumazes.
A justificativa de Garcia é que este grupo de devedores adota como política a judicialização de suas obrigações, quer porque não possuem patrimônios passíveis de expropriação ou porque apostam na demora processual, entre outras razões.
Para estes casos, a intenção é realizar a negativação junto aos serviços de proteção ao crédito. A medida já ocorre de forma indireta, nos casos de pessoas jurídicas, que têm suas dividas ajuizadas, por ação do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Mas, a partir do próximo ano, o município pretende empregá-la, de modo ativo, também para pessoas físicas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a prática, que tem sido adotada por outros municípios, com excelentes resultados, encontra-se em fase avançada dos estudos da viabilidade jurídica e operacional do procedimento.
Serviço
A regularização dos débitos municipais pode ser realizada via web, acessando ao site: www.bauru.sp.gov.br, link Parcelamento Administrativo.
Os munícipes sem acesso à internet podem procurar o Posto de Atendimento Avançado da Secretaria de Economia e Finanças no Poupatempo - Bauru, na avenida Nações Unidas, 4-44, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
