O MPF/RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) pediu, na quinta-feira (5), a revisão da sentença que absolveu em fevereiro deste ano seis ex-diretores da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, pela prática de gestão temerária.
Entre os réus absolvidos está Henrique Pizzolato, condenado no caso do "mensalão" e foragido da Justiça. Além dele foram absolvidos em fevereiro deste ano pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro o ex-presidente da entidade Jair Bilacchi, e os diretores João Bosco Madeiro, Cláudio Salgueiro Munhoz, Vitor Paulo Camargo e Arlindo Oliveira.
A acusação, que gerou a ação do MPF/RJ, é de que a Previ investiu em 1998 R$ 150 milhões em um fundo de investimento do banco Opportunity, de Daniel Dantas, visando o leilão de privatização da Telebrás, sem a documentação adequada.
"A participação da Previ na privatização do sistema Telebrás foi imprudente e potencialmente ruinosa, sem documento formal que resguardasse os interesses da entidade, com base em suposto acordo verbal entre João Bosco e representantes do fundo CVC/Opportunity, para isentar a Previ do pagamento de taxas de administração e performance", explicou hoje em nota o procurador regional da República Mário Ferreira Leite.
Segundo o procurador, o acordo verbal garantia a isenção da taxa de administração (2%) e performance (20% do que excedesse o índice acumulado do IGPM mais 12% ao ano).
Leite afirmou ainda que os autos do processo reúnem evidências sólidas da prática de gestão temerária, um crime que não necessita de prejuízo para ser caracterizado.
"O processo deve ter um novo julgamento, garantindo-se o direito do acesso à Justiça e ao contraditório, em lugar de uma absolvição sumária conforme a decidida pela primeira instância", avaliou o procurador.
