Malavolta Jr. |
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Lima Jr. fez críticas à forma como o aumento foi enviado |
Tarde da noite de segunda-feira. Após quatro rodadas de negociações e horas de discussões, os vereadores de Bauru aprovaram projeto que atualiza a planta genérica do município e fixa os índices de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano que vem, com aumentos de até 22% para edificações e 28% para terrenos com valor venal superior a R$ 600 mil. Paixões e discussões de classe à parte, o episódio escancarou a ausência de planejamento do governo e o inchaço da máquina promovidos pelo atual governo municipal.
Apesar das controversas críticas à diferença na cobrança do tributo de acordo com os valores dos imóveis, Lima Júnior (PSDB), Fernando Mantovani (PSDB) e Raul Gonçalves Paula (PV) expuseram a lógica arrecadatória da prefeitura. Com o aval dos parlamentares, a administração poderá receber R$ 10,2 milhões a mais com o imposto em relação a 2013.
Em todas as discussões, o secretário municipal de Finanças Marcos Garcia expôs a necessidade do município em viabilizar determinado patamar de recursos com o IPTU para garantir o equilíbrio orçamentário diante do advento da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e da cara folha de pagamento da prefeitura.
“Estamos votando esse aumento para o prefeito reforçar seu caixa. Não discutimos o momento que vivemos, a dinâmica da sociedade nem sequer a atualização da planta genérica, como ocorreu em 2005, ocasião na qual também estava nessa Câmara”, apontou Lima Jr.
Raul disse que foi convencido a votar favoravelmente ao projeto diante dos apelos de Garcia, que expôs a necessidade do aumento da arrecadação além da simples correção da inflação. “Espero que tenhamos responsabilidade no ano que vem para não termos que passar o chapéu para a população para conseguirmos pagar as contas”.
O discurso mais duro partiu de Mantovani, que chegou a liderar uma – má sucedida – campanha contra o aumento do IPTU. O tucano atribuiu à inevitável majoração do tributo à incompetência e má gestão de Rodrigo Agostinho, “que recebeu a prefeitura com mais de R$ 20 milhões em caixa”.
Em contraponto aos argumentos de alguns colegas, que defendiam a aprovação do projeto para garantir novos investimentos, o vereador do PSDB afirmou que o dinheiro do imposto não vai para o asfalto. “Fizemos empréstimo para pavimentar as ruas de Bauru porque os recursos do IPTU vão para a folha”.
Os dois parlamentares tucanos votaram contra o projeto.
Quem pode mais?
Com a aprovação do projeto na noite de ontem, as edificações de até R$ 75 mil não terão aumento do IPTU em 2014. O reajuste será de 6% para imóveis com valor venal de até R$ 150 mil; de 10% para os de até R$ 300 mil; 16% para aqueles entre R$ 300 mil e R$ 600 mil; e 22% para os acima de R$ 600 mil. No caso dos terrenos, o reajuste será de 6% para aqueles com valor venal de até R$ 150 mil; 12% para os de até R$ 300 mil; 18% para os de até R$ 600 mil; e 28% para os demais de R$ 600 mil.
Lima Júnior criticou o aumento zero do IPTU para os “mais pobres” em economia de pleno emprego, na qual todos os trabalhadores tiveram, ao menos, a correção da inflação em seus rendimentos. “Sei que meu discurso é impopular, mas precisamos combater a implantação do Estado assistencialista”.
Renato Purini (PMDB), Fabiano Mariano (PDT), Roque Ferreira (PT), Moisés Rossi (PPS) e Markinho da Diversidade (PMDB) pontuaram que, diante da necessidade de majoração na arrecadação, é justo que seja cobrado mais dos munícipes que possuem maior capacidade de contribuição. “Podem ter certeza que 6% para uns pesam mais que 22% para outros”, observou o líder do governo.
Já Roberval Sakai (PP) e Carlão do Gás (PR) pontuaram que sobre a grande maioria dos imóveis incidirá reajuste igual ou inferior à inflação. Paulo Eduardo de Souza (PSB) precisou que 69% deles têm valor venal de até R$ 150 mil.
Para 2015
No texto aprovado ontem pela Câmara Municipal, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) também estabeleceu que, para 2015, o aumento do IPTU se limitará à variação da inflação acumulada no ano anterior e valerá para todos os imóveis, independentemente de seus valores venais.
Raul Gonçalves Paula (PV) havia apresentado emenda com o objetivo de perpetuar essa regra, mas, em acordo com outros vereadores, a proposta foi retirada, bem como outras quatro de sua autoria.
A única emenda do vereador aprovada exige que, nos carnês de cobrança do tributo, sejam informadas as possibilidades de desconto por fatores de obsolescência previstos em lei.
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