Malavolta Jr./Arquivo |
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Câmara iniciou as apurações |
Ontem, durante discurso na Câmara, o provedor do Hospital de Agudos (13 quilômetros de Bauru) denunciou que 20% da verba destinada mensalmente pela prefeitura à Associação do Hospital de Agudos (AHA) para a manutenção do Pronto-Socorro (PS) era usada, por determinação da prefeitura, para pagar profissionais indicados pela pasta da Saúde que não mantinham qualquer vínculo com os serviços de urgência e emergência. A lista de “fantasmas” incluiria médico veterinário e até um morador de outro País. O caso será levado ao conhecimento do Ministério Público (MP).
Conforme vem sendo divulgado pelo JC, a AHA é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura suposto descaso e negligência por parte de médicos do PS. No mês passado, a prefeitura anunciou que irá assumir a gestão dos serviços de urgência e emergência na cidade no prazo de 60 dias (leia mais abaixo).
Segundo o provedor Sérgio de Abreu Camargo, a informação de que o Executivo repassa mensalmente à entidade R$ 430 mil para manter o PS, o que daria mais de R$ 5 milhões por ano, não corresponde à realidade. “Dos R$ 5 milhões que ele (prefeito) repassa, por ordem da Secretaria (de Saúde) , quase R$ 1,1 milhão são destinados a pagamentos de ambulância e profissionais como médico, dentista, fisioterapeuta e até veterinário, que não trabalham com nós”, revela.
A “determinação”, de acordo com Camargo, vem acompanhada de listagem com nomes de pessoas que devem receber os pagamentos. “Um dos fatos que nos chamou a atenção, e que por nós foi denunciado ao secretário de Saúde na ocasião, deve-se ao fato de termos tomado conhecimento de que um destes profissionais estava há meses fora do Brasil e, mesmo assim, era feita a solicitação por parte da prefeitura para que se fizesse o pagamento para tal profissional”, diz.
O provedor revela ainda que o hospital de Agudos seria obrigado a realizar cirurgias particulares em pacientes “indicados” pela administração.
“Como se não bastasse, há anos a Prefeitura pede à Associação do Hospital de Agudos para que faça intervenções cirúrgicas como particulares em pessoas por eles encaminhadas e que o valor pago seja descontado do repasse ao Pronto Atendimento”, conta. “Isso já vem de outros governos, só que, mês a mês, está aumentando”.
Documentos
De acordo com Camargo, os documentos que comprovariam as supostas irregularidades serão remetidos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal juntamente com a documentação que envolve o contrato entre a prefeitura e a AHA. Ontem, os vereadores receberam do provedor a lista dos supostos funcionários “fantasmas”.
O presidente da Câmara de Agudos, Auro Octaviani (PMDB), informou que as denúncias feitas na sessão de ontem serão analisadas pela CEI. “Nós vamos apurar tudo com a isenção que a Câmara tem e com a independência que a Câmara tem”, afirma. “Vamos ouvir a secretaria de saúde e o secretário de saúde da época dos fatos que teria autorizado os pagamentos”.
Ele revela que, na última quinta-feira, quando começaram as oitivas da CEI, de uma lista de trinta nomes, foram detectados 17 que recebem sem atuar no PS. “Nós temos uma enfermeira da prefeitura para fiscalizar o Pronto-Socorro”, conta. “Ela disse que, desses trinta nomes, 17 não tinham nada a ver com o Pronto-Socorro e o hospital incluiu na conta do PS”.
O parlamentar declarou ainda que os membros da CEI encontraram irregularidades em prestações de contas envolvendo o pagamento de energia elétrica e a compra de remédios. O relatório da CEI deverá ser apresentado em 60 dias. “Eu queria ressaltar que o foco da CEI é a apuração da falta de médicos nos plantões e a omissão da diretoria do hospital”, diz.
O prefeito Everton Octaviani (PMDB) nega que a prefeitura tenha ordenado o pagamento a profissionais que não prestam serviço no PS e a realização de cirurgias particulares com verba destinada a serviços de urgência e emergência. “Isso nunca ocorreu na nossa administração”, afirma.
Segundo ele, a exceção diz respeito a R$ 30 mil mensais, empregados na manutenção do serviço de transporte de pacientes em ambulâncias, e aproximadamente R$ 25 mil usados para pagar seis médicos especialistas que atuam em situações de urgência. Nesses dois casos, os pagamentos são descontados do que é repassado pelo município ao PS.
Entenda o caso
No início de novembro, a Câmara realizou audiência pública para apresentar relatório de auditoria realizada nas contas do Pronto-Socorro (PS), que funciona no Hospital de Agudos e é mantido com verba municipal. Na ocasião, foram relatados problemas na prestação dos serviços de urgência, como abandono dos plantões por médicos e mau atendimento.
Na reunião, os vereadores chegaram a pedir a saída da diretoria da AHA. No dia 11 de novembro, o Legislativo aprovou a abertura de CEI para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de verbas públicas repassadas para a manutenção do PS e no cumprimento da jornada de trabalho por parte dos médicos plantonistas.
No final do mês, o prefeito anunciou que irá assumir a gestão do PS até 1º de fevereiro do ano que vem. A fase de transição já começou e o serviço de urgência, segundo Everton, poderá ser gerenciado após licitação por uma fundação gestora, uma Organização Não-Governamental (ONG), ou uma empresa privada.
