Na primeira votação aberta de vetos presidenciais, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O artigo retirado previa a criação de uma carreira médica específica.
A votação começou pelos deputados, que deram 204 votos a favor da manutenção do veto, 113 contrários e 2 abstenções. Os senadores foram dispensados de votar, pois é preciso que o veto seja derrubado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa é a primeira votação de vetos presidenciais em que é possível saber como cada deputado e senador votou.
Após a absolvição pela Câmara do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde meados do ano por desvios de verbas da Assembleia de Rondônia, iniciou-se uma movimentação no Congresso para acabar com o voto secreto no plenário.
Com isso, o Legislativo aprovou emenda à Constituição para que cassação de mandatos e análise de vetos presidenciais sejam feitos de forma aberta.
A proclamação do resultado acabou sendo tumultuada por um problema técnico no painel da Câmara. Após 54 minutos de votação, o deputado Sibá Machado (PT-AC), que conduzia a votação, decidiu encerrá-la. No entanto, deputados da oposição criticaram a ação por afirmar que uma pane no painel impediu a votação de alguns congressistas.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou então, uma questão de ordem para pedir a anulação da votação e questionou a presença do petista na presidência da sessão porque ele não é membro nem da Mesa do Congresso e nem da Mesa. "Ligaram um trator e ele não era motorista habilitado para isso", ironizou Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Poucos minutos após a confusão, o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), retornou ao plenário para conduzir as votações. Ele, que deu início à votação, explicou que se ausentou para participar de uma homenagem de aniversário ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Muitos deputados que não são da Mesa já conduziram sessões aqui e por isso deixei na mão de Sibá até porque o resultado já era previsível", explicou o petista.
No entanto, oposicionistas continuaram reclamando da votação. "Houve um problema técnico e quando o painel voltou a funcionar, o deputado [Sibá Machado] cortou a palavra de alguns aqui. [...] O comportamento dele não foi de imparcialidade. Ele usurpou a presidência com interesses que a mim não cabe fazer o julgamento. [...] Isso é a desmoralização do Congresso Nacional", reclamou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Acordo quebrado
O veto contrariou acordo fechado com o Conselho Federal de Medicina que, durante a tramitação da MP no Congresso, concordou em transferir ao Ministério da Saúde a tarefa da emissão de registro dos médicos estrangeiros. Em troca, foi incluída na proposta trecho que previa "carreira médica específica" para a categoria. Também foi acordada a retirada do texto de um fórum consultivo para temas da saúde.
O texto vetado afirma que "é vedado ao médico intercambista o exercício da medicina fora das atividades do projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa [três anos], somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica".
O veto ao trecho foi sugerido pelo Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União. A alegação é de que ele "cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional".
