A prefeitura de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) foi impedida pela Justiça de empregar verba pública na 1ª Semana Evangélica da cidade, que tem início hoje e prossegue até domingo. A licitação aberta pelo Executivo na modalidade convite para a locação de equipamentos de som, palco e trio elétrico para o evento também foi suspensa atendendo a pedido de liminar do Ministério Público (MP) em ação civil pública.
Na sexta-feira passada, um munícipe protocolou representação na Promotoria de Justiça de Jaú denunciando supostas irregularidades no certame. Segundo ele, a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados foi marcada para ontem, apenas um dia antes do início da Semana Evangélica.
O agendamento em cima da hora, de acordo com o denunciante, impediria a interposição de eventuais recursos contra as ações da Comissão de Licitação. “Esse tipo de estratagema é muito comum em licitações dirigidas e simuladas, nas quais já se sabe, de antemão, quem será o vencedor”, pontua o MP.
Pela Lei de Licitações, são necessários dois dias úteis para apresentação de recurso quando a modalidade do certame for o convite. O promotor que assina a ação, Rogério Rocco Magalhães, chama atenção para outro ponto importante que não teria sido levado em conta pelo prefeito José Carlos Vendramini (PSDB).
Ele destaca que, pela Constituição Federal, os entes federativos são proibidos de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Interesse público?
Segundo o promotor, o evento religioso não pode ser considerado de interesse público. “Não consta da propaganda da festa, por exemplo, qualquer finalidade filantrópica ou social. Tudo leva a crer que se trata de confraternização exclusiva da comunidade evangélica de Mineiros do Tietê”, declara na ação.
Além de proibir a prefeitura de utilizar recursos públicos na Semana Evangélica, a juíza Daniela Almeida Prado Ninno suspendeu a licitação agendada para ontem e estabeleceu uma multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O JC entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Mineiros do Tietê, mas, até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno.
