Neste mês de dezembro, quando se registra maior movimentação no comércio por conta do Natal, o Procon de Bauru orienta os consumidores a observar algumas situações e fazer a denúncia caso encontrem irregularidades.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, os estabelecimentos comerciais não podem efetuar a cobrança de preços diferenciados nas compras à vista, ou por meio de cartão de crédito ou débito, isto é, os fornecedores devem praticar o mesmo preço para as compras realizadas com o uso de cartão de crédito, débito ou dinheiro.
Caso o lojista aceite o pagamento através de cartão, não poderá ser exigido um valor mínimo para que a compra seja efetivada.
Com relação à informação dos preços dos produtos, eles devem se apresentar de forma clara e ostensiva, não deixando dúvidas ao consumidor. Assim, o fornecedor deve apresentar tanto o preço à vista e, se houver opção de parcelamento, deve estar visível ao consumidor informações como número e valor das prestações, a taxa de juros e demais encargos ou acréscimos, além do valor total a ser pago com o financiamento.
Trocas
Sobre as trocas de presentes, o coordenador interino do Procon, Rodrigo César Bueno Noronha, esclarece que os fornecedores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não estão obrigados a efetuar a troca de produtos, exceto se for prevista pelo comerciante no ato da compra e estiver disposta em um documento.
O consumidor tem direito a exigir a troca se o produto apresentar um vício (defeito). Neste caso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 18, o prazo de 30 dias para haver a solução do problema.
Caso o problema não seja sanado neste prazo, o consumidor poderá exigir a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, Internet, etc), o Procon informa que o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Para maior segurança, o consumidor deve solicitar o cancelamento por escrito.
O Procon lembra aos consumidores que, ao efetuar a compra de qualquer produto, eles devem solicitar ao fornecedor a nota fiscal.
Serviço
O Procon de Bauru fica no prédio do Poupatempo, na avenida Nações Unidas, 4-44.
