Enquanto a Comissão de Saúde da Câmara Municipal sinaliza para o arquivamento das denúncias sobre médicos do Pronto Atendimento Infantil (PAI) que bateriam o ponto sem cumprir jornada, o caso ganhou desdobramentos no Ministério Público (MP). O órgão investiga a conduta de 22 médicos contratados da Prefeitura de Bauru, que, ao final do inquérito, podem ser acusados de improbidade administrativa e, até mesmo, responder criminalmente.
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João Rosan |
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Masseli Helene e Henrique Varonez (à esquerda) conduzem o caso no Ministério Público |
A apuração está sendo conduzido pelo promotor auxiliar Henrique Ribeiro Varonez, que ajuda o curador da cidadania, Fernando Masseli Helene, nos casos que envolvem saúde pública. A identidade dos profissionais, por enquanto, é mantida em sigilo, segundo a promotoria, para que a coleta de provas não seja prejudicada.
As primeiras denúncias partiram do Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central (PSC). Varonez conta que elas envolviam três médicos. “Mas o MP achou por bem ampliar o inquérito. Como, humanamente, não seria possível investigar os 200 médicos da rede, nós chegamos ao número de 22. Vamos apurar se, efetivamente, eles prestavam serviços pela quantidade de horas para as quais foram contratados”, explica o promotor.
No rol dos investigados estão profissionais não só do PAI, como do PSC e da rede básica de saúde. Em novembro deste ano, o JC noticiou que médicos dos postos de saúdes não cumpriam a jornada de quatro horas, como afirmaram lideranças da categoria que lutava contra a implantação do sistema de ponto eletrônico nas unidades, alegando baixo salário – o piso pago pela prefeitura é de R$ 3.786,84 por 20 horas semanais.
Henrique Varonez afirma que informações de fontes anônimas e não anônimas, além de dados sobre remuneração publicados no site da prefeitura, foram alguns dos critérios utilizados pelo MP para selecionar os 22 médicos investigados.
“O leque do inquérito pode ser ampliado de acordo com o desenrolar das investigações, que estão ainda no começo. Não temos prazo para concluir esse inquérito, mas o número reduzido de profissionais incluídos foi um caminho por conta da razoável pressa”.
‘Sem caça às bruxas’
O promotor Henrique Ribeiro Varonez pontua que, se o inquérito apontar condutas ilícitas por parte dos médicos, os profissionais serão alvos de ação por improbidade administrativa, mas garante que a investigação do Ministério Público não tem o objetivo de “caçar as bruxas”. “Nossa missão é agir para que a saúde, efetivamente, melhore. Para isso, precisamos da radiografia completa sobre essas questões. No futuro, poderemos elaborar uma proposta que seja passível de controle mais efetivo dos gestores”, explica.
Múltiplos empregos
O Ministério Público solicitou documentos à Unimed, São Lucas, Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar e Centrinho/USP com o objetivo de cruzar dias e horários em que médicos prestaram serviços nesses locais e os que estiveram – ou deveriam ter estado – cumprindo jornadas e plantões na rede da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos desses profissionais possuem ainda consultórios particulares.
“Primeiro chegamos a esses 22 médicos. Depois, vem a etapa da captação de informações, inclusive complementares, para os casos em que aquelas que nos chegam não são suficientes. A ideia é saber se estavam em dois lugares ao mesmo tempo. Para isso, também pedimos documentos à prefeitura”, explica Henrique Varonez.
De acordo com o promotor, mais de 400 documentos chegaram só da Unimed, o que deu grande e complexa dimensão para o inquérito.
No Legislativo
Quanto à denúncia sobre os médicos do Pronto Atendimento Infantil (PAI), Raul Gonçalves Paula (PV), responsável pelo processo na Comissão de Saúde da Câmara Municipal, apresentou seu relatório como membro da comissão concluindo, assim como a sindicância da Secretaria de Saúde, que não há provas sobre a irregularidade.
O verde ressalta, no entanto, que a unidade, bem como o Pronto-Socorro Central, funciona de forma improvisada.
O relatório ainda será votado pelos demais membros da comissão: Telma Gobbi (PMDB) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), que a preside. Os três vereadores do grupo são médicos.
Governo sabia
Como revelou reportagem da edição de 1 de novembro de 2013 do Jornal da Cidade, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) sabia da prática de parte dos médicos da rede de atenção básica da prefeitura que não cumpriam as jornadas de quatro horas diárias.
Em vez disso, os homens e mulheres de branco atendiam a 16 pacientes por dia, segundo o prefeito, durante tempo médio de duas horas.
“Acontece em todo o Brasil, por isso tem sido tão difícil a implantação do ponto eletrônico em todo o País. Eles têm uma tese de que, para trabalhar bem, devem atender a 16 pacientes, mas sem qualquer embasamento científico”.
Por conta da repercussão negativa do caso, Rodrigo manteve a proposta de instalação de ponto eletrônico para controle de jornadas em todas as unidades da rede municipal, desde o dia 1 de dezembro. Há anos, porém, a tecnologia já era adotada na rede de urgência e emergência.
Cinco médicos pedem demissão
Na “campanha” contra o ponto eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), médicos ameaçaram pedidos de demissão em massa. A Prefeitura de Bauru confirma que, desde a implantação do controle, cinco profissionais já deixaram os cargos (demitiram-se).
Há casos ainda de solicitações de transferências de profissionais para a rede de urgência e emergência, onde o ponto eletrônico já é realidade há alguns anos.
Para justificar a postura dos profissionais, em entrevista ao JC publicada no dia 1 de novembro de 2013, a médica Marli Faria citou a “lei da oferta e procura”.
“A prefeitura abre concurso para médico e não aparece ninguém. Por outro lado, estão sobrando dentistas e técnicos de enfermagem, por exemplo. É a valorização do trabalho. Aos olhos da população, o médico foi contratado e tem que cumprir jornada de quatro horas. Aos nossos olhos, não deve ser assim”.
