A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (18) um projeto que proíbe o fumo em estádios municipais. Hoje, apenas o Pacaembu é usado para grandes eventos esportivos, como os campeonatos Brasileiro e Paulista. O texto vai agora ser analisado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O texto do vereador Adilson Amadeu (PTB) se contrapõe à lei estadual antifumo, vigente desde 2009. A lei proíbe o cigarro em ambientes fechados, mas estádios estão livres da restrição.
Segundo o autor do projeto, Adilson Amadeu, a fiscalização em jogos de futebol ou shows realizados nestes estádios terá que ser feita por agentes fiscais do município.
O parlamentar disse que decidiu apresentar o projeto já em 2009, quando entidades o procurara. "É muito desagradável assistir a um jogo com alguém fumando a seu lado. Cigarro e bebida não combinam com atividade esportiva", disse.
Orçamento
A Câmara de São Paulo também deve aprovar ainda hoje o Orçamento de 2014 - de R$ 50,5 milhões - mesmo sem saber a decisão final da Justiça sobre o reajuste do IPTU, que está suspenso.
A gestão Haddad tenta derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que barrou o reajuste na semana passada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o pedido e a administração deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto prevê o congelamento de aproximadamente R$ 800 milhões, valor que seria arrecadado a mais em IPTU com o aumento do imposto planejado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para 2014 - de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais.
Esses R$ 800 milhões estão previstos no Orçamento, mas só poderão ser, de fato, contabilizados caso Haddad consiga reverter a decisão judicial. A área de Educação, por exemplo, terá congelados R$ 249,8 milhões do orçamento previsto - a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões.
