O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) com uma empresa de consultoria, no ano de 2012, para estruturação do Plano de Carreira do Magistério e reformulação do Código de Posturas do município. O vereador Francisco Ferreira de Souza Filho (PSB), autor da denúncia, alega que os serviços não foram executados.
Na representação entregue em setembro à promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Jaú, o parlamentar revelou que recebeu denúncias sobre supostas irregularidades nas contratações e protocolou na Câmara pedido de informações ao atual governo.
Na resposta ao vereador, a gerente de convênios da prefeitura informou que o primeiro contrato, no valor de R$ 37 mil, foi firmado com a empresa de consultoria de Ribeirão Preto, em março de 2012, após processo licitatório, para a estruturação do Plano de Carreira do Magistério.
Segundo o Executivo, contudo, nenhum documento referente à prestação dos serviços teria sido localizado. Além disso, um funcionário informou que o Plano de Carreira do Magistério vigente é de 2009.
O segundo contrato foi assinado com a mesma empresa, em setembro do mesmo ano, para a prestação de “serviços técnicos especializados de assessoria e execução específica e exclusiva na área tributária, com o objetivo de revisar e reformular o Código de Posturas do Município”.
Entre outubro e dezembro, ela teria recebido R$ 40 mil, dividido em quatro parcelas de R$ 10 mil. A primeira versão do documento foi entregue em 31 de outubro. Porém, até hoje, a prefeitura estaria utilizando o Código de Posturas antigo. A empresa também é acusada pela administração de “plagiar” o Código de Posturas de Guará, disponível na internet.
Com base nas supostas irregularidades, a gerente de convênios sugeriu ao prefeito José Carlos Soave (PSB) o encerramento da primeira licitação, a abertura de sindicância interna para apurar suposta fraude nos certames e o envio dos documentos ao MP, com pedido de abertura de processo para devolução de valores supostamente indevidos pagos à empresa.
Em entrevista recente, o ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto (PV), declarou que a empresa prestou diversos serviços à administração, inclusive treinamento de funcionários para pregão presencial, e que ela cumpriu todos os contratos pelos quais foi remunerada.
Com base nas denúncias feitas por Souza Filho, o promotor Rogério Rocco Magalhães instaurou inquérito civil para apurar os fatos e deu prazo de trinta dias para que o ex-prefeito e a empresa de Ribeirão Preto apresentem por escrito informações sobre os contratos.
Ele pediu ao atual prefeito cópias de todos os contratos e pagamentos feitos à empresa desde 2005, dos procedimentos de licitação ou dispensa, de documentos que comprovem a prestação dos serviços e abertura de sindicância para investigar as supostas irregularidades. O relatório final deverá ser remetido ao MP em trinta dias.
Investigações paralelas
O autor da denúncia ao MP, que é vereador e servidor da prefeitura, é um dos investigados em inquérito civil que apura pagamento supostamente indevido de horas extras pelo Executivo a funcionários municipais “ligados à campanha” do atual prefeito. O caso foi denunciado por três vereadores à Promotoria em julho, com base em matéria publicada pelo JC.
Já a gerente de convênios que assina a resposta ao parlamentar também é investigada em outro inquérito civil, instaurado em junho. Com autorização da diretora municipal de Saúde, ela teve despesas pessoais com consulta médica e ressonância magnética, no total de R$ 720,00, pagas pela prefeitura.
O município também autorizou o pagamento de conjunto completo de óculos a ela, no valor de R$ 760,00, mas cancelou depois que o caso foi denunciado pelo JC. A diretora de Saúde foi exonerada pelo prefeito do cargo de comissão no final de junho, mas, por ser concursada, continuou no cargo de carreira.
