Após sofrer um novo revés na tentativa de tentar restabelecer na Justiça o aumento do IPTU, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou que está descartado para 2014 reajuste do imposto. Ele que haverá apenas a correção inflacionária de 5,6%, por decreto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou ontem o recurso da prefeitura contra a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a alta do imposto.
A decisão é a maior derrota de Haddad em seu primeiro ano de mandato e atrapalha os planos do partido do prefeito nas eleições para presidente e governo paulista.
Com a decisão, a administração continua impedida de aplicar no próximo ano o aumento aprovado pela Câmara de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para imóveis comerciais.
O ministro considerou que as ações movidas pela Federação das indústrias de São Paulo (Fiesp) e PSDB-SP - que obtiveram liminar no último dia 11 - ainda terão o mérito julgado pelo órgão especial do TJ, que só voltará a se reunir a partir de 15 de janeiro.
O prefeito disse que, com R$ 800 milhões a menos de receita com o imposto, a cidade perderá cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, já que não poderá colocar contrapartida aos projetos financiados pela União.
Já Barbosa ressaltou que o contribuinte seria prejudicado caso o tributo fosse cobrado e futuramente o TJ considerasse o reajuste ilegal.
