Nasceu! Nove meses após o anúncio da liberação de R$ 118 milhões, a fundo perdido do governo federal, para que o município construísse a tão sonhada Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o edital da licitação da obra foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial. Isso não quer dizer, porém, que a construção da Vargem Limpa, no Distrito Industrial 1, tenha início em curto prazo.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) acredita que a concorrência será acirrada por conta do tamanho e do valor envolvido na disputa. “Pode ser, sim, uma licitação tumultuada. Não virão muitas empresas. Existem 14 no País com capacidade para assumir uma obra dessa. Mas elas vão brigar e, se houver alguma desclassificação, podem tentar impugnar o edital ou apresentar recursos”, pontua.
Na Prefeitura de Bauru – e no poder público em geral – até processos de concorrência mais simples e corriqueiros geram impasses. Segundo o peemedebista, se tudo der certo, a disputa pela construção da ETE pode se prolongar por quatro ou cinco meses.
“Às vezes, compra de merenda dura quase seis meses. Não é uma disputa só por preço. Envolve também as habilitações. Às vezes, uma construtora não reúne condições, mas quer fazer valer um tipo de experiência diferente da que o edital exige. O negócio é torcer para a licitação não chegar ao Judiciário. São empresas que dispõem de um respaldo jurídico monstruoso”.
Por outro lado, a disputa acirrada entre empreiteiras pode derrubar o preço da obra, estimado, atualmente, em pouco mais de R$ 123 milhões. “Mas também enfrentamos dificuldades com isso. Há casos de empresas que oferecem um valor muito baixo e, depois, não dão conta da obra”, observa Rodrigo.
Tempo
O fator tempo é crucial para o governo Rodrigo Agostinho. Por ter liberado o dinheiro para a obra a fundo perdido, a União tem cobrado agilidade no processo, pois tem o interesse de que a construção já tenha sido iniciada durante a eleição do ano que vem, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) tentará a reeleição.
Em reunião na última segunda-feira, o prefeito precisou convencer a Câmara Municipal sobre a necessidade de publicar o edital de licitação o quanto antes. Os vereadores defendiam que a concorrência fosse aberta após o período de festas.
TAC
Além disso, Rodrigo Agostinho tem prazos firmados junto ao Ministério Público. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011 prevê que a estação de tratamento comece a operar em 1º de janeiro de 2015. O prazo não será cumprido, mas o chefe do Executivo acredita que pode se livrar da multa de R$ 12 mil ao dia caso comprove que as obras estão em andamento.
A construção da ETE Vargem Lima deve durar um ano e oito meses, o que leva a crer que sua entrega aconteça em fevereiro de 2016, em função dos trâmites burocráticos do processo licitatório.
O tratamento do esgoto na cidade depende ainda da instalação da segunda etapa de interceptores às margens do rio Bauru. A licitação aberta pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) depende, porém, de liberação no Judiciário, em razão de liminares que questionam exigências do edital de concorrência.
O edital
As empresas interessadas em participar da disputa pela obra devem adquirir o edital até o dia 7 de fevereiro de 2014, junto à Secretaria Municipal do Planejamento, mediante o recolhimento de R$ 50,00, correspondente ao custo dos documentos constantes no edital.
Os envelopes com documentação e proposta podem ser entregues até as 15h do dia 10 de fevereiro, horário e data da sessão de abertura.
Rodrigo Agostinho (PMDB) desistiu do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a obra. “Esse modelo não permite aditivo, o que é bem interessante. Por outro lado, ele pula algumas etapas. Muita gente ainda não acredita nesse sistema. Vou esperar ele ser maturado”.
Além disso, Rodrigo avalia que o RDC, apesar de mais ágil, permite a participação de “paraquedistas”, que possam não possuir as condições e estrutura necessárias para executar a obra. “Isso porque a habilitação da empresa acontece depois. Primeiro é realizada a abertura do envelope de preço”, explica.
Comissão de acompanhamento
Foi nomeada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) Comissão de Acompanhamento da licitação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Compõem o grupo os engenheiros João Carlos Herrera e Ralph Ribeiro Júnior, da Assenag e da Batra, respectivamente; o advogado Adilson Elias de Oliveira Sartorello, indicado pela OAB de Bauru; Pauo Roberto Martinello, da Acib; Fernanda Arietta Previdello, do Comusae; e Rafael Santana de Lima, do Cadem.
O Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento do Esgoto (FTE) foi convidado a indicar um membro para a comissão de acompanhamento, mas declinou da proposta. Isso porque o órgão tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos na construção da estação e não faria sentido que um de seus integrantes analisasse medidas já acompanhadas por si anteriormente.
