Um juiz dos Estados Unidos concluiu que a coleta em grande escala de dados de telefonemas por parte da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) está dentro da lei e não viola o direito de privacidade dos cidadãos do país.
O juiz distrital William Pauley rejeitou uma contestação apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis ao programa da NSA, cuja existência foi revelada pela primeira vez pelo ex-prestador de serviços da agência Edward Snowden.
Pauley determinou ontem, em Manhattan, que não há provas de que o governo tenha usado os chamados “metadados” de telefonemas para qualquer outra razão que não seja investigar e impedir ataques terroristas. Para Pauley, a legalidade, segundo a Quarta Emenda à Constituição dos EUA, “em última análise é uma questão de razoabilidade”.
O juiz rejeitou uma moção da União Americana pelas Liberdades Civis pedindo uma liminar e acatou o pedido do governo para abandonar o caso. A entidade disse ter ficado “extremamente desapontada” e vai recorrer.
A Casa Branca informou que não falaria sobre o assunto e um porta-voz do Departamento de Justiça disse que o órgão está satisfeito com a decisão do juiz.
A decisão de Pauley diverge da adotada em 16 de dezembro pelo juiz distrital Richard Leon, em Washington, que afirmou que o programa provavelmente era inconstitucional. Leon ordenou que o governo parasse de recolher dados sobre as duas pessoas que haviam entrado com uma ação.
