O Ministério Público (MP) em Jaú (47 quilômetros de Bauru) ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), dois ex-secretários, cinco servidores públicos, dois empresários e um representante comercial por formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de dinheiro público. Os 11 já foram acionados pela Promotoria por supostas irregularidades em contratos para desenvolvimento de sistema de engenharia de trânsito em Jaú (leia mais ao lado).
As duas licitações para a contratação dos serviços foram realizadas pela prefeitura em 2010, na modalidade pregão presencial. A primeira, segundo o MP, tinha como objeto a prestação de serviços de segurança e apoio à engenharia de trânsito, como melhoria na sinalização.
O contrato de 12 meses para três lotes totalizou R$ 3.474.434,00. Dois ex-secretários teriam feito o pedido, que foi autorizado pelo ex-prefeito. O pregão foi gerenciado por cinco servidores. Três empresas participaram do certame e a Consladel acabou sagrando-se vencedora.
Ação civil e denúncia
Em outubro de 2012, a Promotoria ajuizou ação civil por improbidade contra o ex-prefeito, outras dez pessoas, entre ex-secretários, servidores e empresários, e quatro empresas. Liminarmente, requereu indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 15 milhões, mas o pedido foi negado. O mérito ainda não foi julgado.
Na ação, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães afirmou que as licitações haviam sido feitas por eles “para desviar dinheiro público em benefício de particulares” e que as três empresas participantes, incluindo a Consladel, seriam, na verdade, “tentáculos de um mesmo grupo empresarial”.
Segundo ele, as empresas fariam parte de uma “holding” informal, com estreitos laços, inclusive familiares. As duas proprietárias da Ensin são casadas com os donos da Consladel e um engenheiro, diretor da Consladel e procurador da Ensin, é pai dos sócios-proprietários da outra empresa, a Arco-Íris.
Há duas semanas, o MP denunciou Franceschi Junior, dois ex-secretários, cinco servidores, dois empresários e um representante comercial por formação de quadrilha, fraude ao caráter competitivo da licitação e desvio de dinheiro público. As penas podem chegar a 19 anos de prisão. O documento tramita na 1ª Vara Criminal de Jaú.
O JC entrou em contato com a assessoria jurídica da Consladel, mas ninguém foi localizado. A reportagem também telefonou várias vezes para o celular do ex-prefeito, mas as ligações caíram na caixa postal.
Poucos meses depois, foi aberta nova licitação, que contou com a participação de única empresa, a Ensin, declarada vencedora. O valor do contrato para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de central integrada de monitoramento atingiu R$ 3.065.821,60.
Em março de 2011, reportagem veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo, apontou o envolvimento da Consladel em suposto esquema de pagamento de propina a agentes públicos para que licitações - sobretudo para a instalação e o gerenciamento de radares - fossem fraudadas.
As denúncias levaram a Câmara de Jaú a abrir Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os contratos. O MP também instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades no processo de licitação e contratação das empresas para prestação de serviços de trânsito.
Em agosto de 2012, a Consladel impetrou mandado de segurança contra a Promotoria de Jaú, com pedido de liminar, para tentar barrar as investigações. A liminar foi negada e, no julgamento do mérito, o pedido foi rejeitado.
As irregularidades
Durante o inquérito civil, o MP encontrou evidências de fraude, como a apresentação de propostas com formatação semelhante pelas empresas participantes do certame, estipulação de prazo curto para entrega das mesmas apesar da complexidade do objeto, o que poderia restringir a participação de eventuais interessadas, e até a suspeita de que o edital tenha sido elaborado pelas participantes.
Além disso, de acordo com a Promotoria, a CEI apurou por meio de consulta ao site “Às Claras 2008”, vinculado à ONG “Transparência Brasil”, que o ex-prefeito de Jaú recebeu doação da Consladel no valor de R$ 50 mil durante a campanha eleitoral.
O MP também cita e-mail enviado por um jornalista a vereador de Jaú onde ex-assessor de imprensa da prefeitura revela detalhes de reunião entre membros do Executivo e Consladel com suposto pagamento de propina endereçada ao prefeito, além de denúncias recentes feitas por empresário da cidade ao promotor.
Conforme divulgado pelo JC, o empresário acusou a prefeitura de autorizar vários pagamentos a ele a partir de notas fiscais supostamente frias que atingiram montante de cerca de R$ 53 mil.
Ele teria prestado serviço ao município de confecção de adesivos e placas de inauguração.
