Atuação da Procuradoria do Trabalho em Bauru irá beneficiar Santas Casas de todo o Estado de São Paulo, que deixarão de recolher para o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) taxa negocial de 3% sobre o salário dos profissionais. A taxa constava da cláusula 44ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2012/2013 da categoria.
Ela estabelecia que hospitais filantrópicos e santas casas pagassem o valor à entidade dos trabalhadores, calculado sobre o salário base de todos os enfermeiros abrangidos pela convenção, a título de participação nas negociações coletivas. O pagamento era dividido em três parcelas de 1%, que deveriam ser recolhidas em outubro, novembro e dezembro.
Após a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), o SEESP e o Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil) assinaram dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o órgão visando à correção da ilegalidade e a taxa foi excluída da convenção de 2013/2014
De acordo com o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, que instaurou inquérito civil para apurar o caso, a taxa de 3% sobre o salário dos enfermeiros “representava um valor significativo para as Santas Casas, especialmente em um momento em que elas atravessam tantas dificuldades financeiras, como agora”.
Ele revela que o percentual sobre a folha dos enfermeiros era descontado do orçamento dos hospitais. “Agora ficou só a contribuição que é suportada pelos trabalhadores”, explica. “A Santa Casa desconta dos trabalhadores e repassa para o sindicato deles. Antes, o que havia era a Santa Casa, que é o lado patronal, bancando o sindicato dos trabalhadores”.
Segundo Gonçalves, cláusulas semelhantes foram derrubadas em convenções de outras categorias. “Tem uma legislação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) falando que isso não pode ser feito, que não pode haver qualquer tipo de ingerência do lado patronal sobre o sindicato dos trabalhadores porque o sindicato não seria independente com essa promiscuidade”, declara.
“A independência do sindicato não prevalece diante do empregador que nele injeta recursos financeiros, tornando altamente questionável o verdadeiro interesse que venha prevalecer nas mesas de negociações coletivas quando se sabe que a entidade sindical de trabalhadores é sustentada, ainda que parcialmente, pela classe econômica”.
O departamento jurídico do Sindhosfil entende que o maior prejudicado com o acordo será o Sindicato dos Enfermeiros. “Todas essas taxas são em benefício do profissional e não do patronal. Como nós temos essa convenção para negociação coletiva, a gente faz esse acordo tentando beneficiar as duas partes, tanto os hospitais como os empregados”, diz.
A reportagem telefonou várias vezes para o sindicato dos trabalhadores do setor de enfermagem, mas ninguém atendeu as ligações.
