João Rosan |
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Apesar da pressão da opinião pública, Nico resistiu a cortes de apadrinhados |
Atendendo ao que foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público em setembro do ano passado, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) exonerou nove dos absurdos 37 cargos comissionados que possuía em sua estrutura. O número seria maior se não fosse a ânsia do presidente Nico Mondelli durante as negociações em manter o maior número possível de ‘cabides’ empregados no órgão.
O acordo assinado por iniciativa do curador da Cidadania em Bauru, promotor Fernando Masseli Helene, permitiu verdadeira “troca de cadeiras” entre os apadrinhados na empresa pública.
A nova estrutura da Emdurb, aprovada no final de 2013 pela Câmara Municipal, também consensualmente ao MP, prevê, entre os cargos comissionados para livre nomeação, um presidente, quatro diretores executivos, 10 gerentes e oito assessores. O total de 23 apadrinhados é muito superior aos 13 pleiteados pelo promotor e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
A principal brecha para o “jeitinho” foi a ampliação do número de gerências que podem ser lotadas com trabalhadores que não possuem carreira na Emdurb. Antes eram cinco. Agora, são nove, embora o número possa chegar a 10.
Dos quatro novos gerentes, três são ex-assessores e outro ocupava o cargo de chefe antes da “dança das cadeiras”.
A quantidade de diretorias executivas também foi ampliada. Eram três e, agora, existe mais uma, criada para gerenciar o Terminal Rodoviário e o Aeroclube. O cargo foi ocupado por um ex-gerente nomeado livremente na empresa pública.
Dos 19 assessores comissionados, 12 ainda estão na Emdurb. Apesar disso, estão previstas as demissões de mais quatro que atuam na área jurídica e serão substituídos por profissionais contratados por processo seletivo, programado ainda para este semestre.
Existem ainda nove chefes apadrinhados no órgão. Agora, essas funções devem, obrigatoriamente, ser desempenhadas por funcionários de carreira da empresa.
Antes do TAC, havia 31 postos de chefia lotados, com possibilidade de existirem até 80. Agora, este número ficou limitado a 30.
Prazos e multa
O TAC assinado em setembro determinava que as adequações administrativas fossem efetivadas dentro de 95 dias, ou seja, passassem a valer a partir de 1º de janeiro de 2014. Caso isso não acontecesse, a Emdurb seria multada em R$ 50 mil por mês.
O termo já previa a exceção para os cargos de assessores jurídicos, que serão demitidos após a conclusão de processos seletivos para contratação de advogados.
À época, Emdurb e Secretaria de Negócios Jurídicos se comprometeram a enviar projeto de lei para a Câmara Municipal para garantir as alterações propostas pelo TAC. O texto foi aprovado pelos vereadores – a contragosto de alguns – em dezembro do ano passado.
Desde o primeiro dia do ano, também entrou em vigor o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os funcionários da Emdurb.
Início da discussão
Em julho do ano passado, o Jornal da Cidade publicou reportagem mostrando que a Emdurb era o órgão mais “inchado” da administração pública municipal, com 37 cargos comissionados e outras 31 funções de confiança ocupadas por trabalhadores de carreira.
O número absurdo de assessores chamou atenção e foi o principal alvo do “facão” do Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar o abuso de indicações políticas na estrutura do órgão.
No caso dos chefes, a repetição de algumas funções causou estranhamento. Exemplo disso era a existência de um chefe do setor Operacional de Funerária, um do setor Operacional de Necrópoles e um do setor Administrativo de Funerário e Necrópoles.
Outro exemplo exposto pela reportagem foram as chefias do setor Administrativo de Frota e do Almoxarifado de Frota.
