Após a instalação da 1ª Vara da Justiça Federal, em 2012, e de avanços nas negociações para instalação de um posto da Polícia Federal (PF) em 2014, Botucatu (100 quilômetros de Bauru) acaba de ser confirmada como sede de uma unidade da Procuradoria da República.
O Diário Oficial da União publicou sanção da presidente Dilma Rousseff à lei 12.930, que trata da criação de procuradorias no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). O texto, que prevê 198 novas unidades, sendo 98 com localização definida e outras 100 em cidades a serem escolhidas, já foi aprovado pelo Congresso.
Na área de abrangência da 3ª Região, formada por municípios dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os 30 municípios que passarão a contar com Procuradorias são Botucatu, Americana, Araraquara, Assis, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, São Bernardo do Campo, São Carlos, Santo André, São João da Boa Vista, Taubaté, Tupã, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas.
Atualmente, além da Capital, apenas 25 cidades paulistas contam com o órgão. A lei foi aprovada com o objetivo de fazer com que o MPF acompanhe a expansão do número de varas federais.
Resolução do Conselho da Justiça Federal previu a implantação de 230 novas varas federais entre 2010 e 2014. Ao criar as novas procuradorias, o MPF busca as condições físicas e funcionais necessárias ao desempenho de suas competências institucionais.
Os procuradores da República são os integrantes do MPF designados para oficiar junto aos juízes federais e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além do controle externo do Judiciário, os procuradores são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
Estrutura judiciária
O prefeito João Cury Neto (PSDB) comemorou a novidade. Segundo ele, trata-se de uma conquista importante para a consolidação da vocação da cidade como líder regional e também da estrutura judiciária federal que está sendo criada no município.
“Com a construção do novo fórum, a estrutura da justiça na esfera estadual passou a responder de maneira absolutamente satisfatória às demandas da população. Nosso grande desafio é avançar na esfera federal e temos conseguido avanços muito importantes, como a instalação da Vara Federal e praticamente encaminhado a instalação da Polícia Federal. O anúncio da criação da Procuradoria da República em Botucatu é uma grande vitória por tratar-se de importante órgão de controle, fiscalização e promoção da cidadania. Agora, nos faltará apenas trabalhar pela instalação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”.
O prefeito destaca ainda que a chegada do órgão irá gerar novos postos de trabalho com remuneração diferenciada e garantir mais conforto aos cidadãos que, atualmente, para terem acesso aos serviços oferecidos pela Procuradoria da República, são obrigados a procurar a unidade de Bauru.
