Arquivo/Malavolta Jr. |
|
|
Resultado do impasse são cada vez mais ruas habitadas, porém, no “escuro” |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para janeiro de 2015 a data em que os municípios terão que assumir o gerenciamento e a manutenção dos ativos da iluminação pública. Apesar disso, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) – atual gestora do sistema – já não instala mais novos bicos de luz na cidade de Bauru. Nos últimos 10 meses, foram mais de 600 solicitações da prefeitura não atendidas.
Os pedidos do município são referentes a várias regiões da cidade onde a distribuidora de energia elétrica fez novas ligações. Apesar da luz em casa, moradores ficam com as ruas escuras, aumentando a sensação de insegurança.
Diretor da Divisão de Iluminação Pública da Secretaria, Evandro da Silva Pinto afirma que Parque Jaraguá, Santa Edwirges, Jardim Manchester, Jardim Eldorado, Vila Industrial, Jardim América e Estoril concentram a maior parte da instalação dos bicos de luz, que consistem no braço, na lâmpada e no reator.
“Cada uma das 600 solicitações engloba de um a três bicos de luz, que fariam bastante diferença nas ruas. Os postes já estão lá porque as ligações nas residências já foram feitas”, explica.
Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues alega que a administração municipal oficiou a CPFL questionando se a concessionária não voltará a instalar bicos de luz nas ruas da cidade. “Precisamos desse posicionalmente formalmente. Eles instalam 10 postes na Pousada, mas ficam sem iluminação. Aí é complicado”.
Ele ressalta que a concessionária não prestava o serviço gratuitamente para a prefeitura. Antes da instalação, a CPFL enviava o orçamento e o valor era recolhido pelo município.
Para cada ponto de luz com lâmpadas de 100 watts, o governo pagava entre R$ 450,00 e R$ 500,00. Os de lâmpadas de 150 watts custavam R$ 600,00; e os de 250 watts, R$ 800,00.
As de menor potência são as mais requisitadas, instaladas em ruas comuns. Já as mais potentes são solicitadas para grandes avenidas, como a Nações Unidas e a Duque de Caxias.
Prefeitura vai licitar 2 mil pontos
Diante do impasse e da alta demanda por instalação de novos bicos de iluminação pública, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) autorizou a Secretaria Municipal de Obras a licitar a contratação de empresa especializada que faça o serviço ao qual a CPFL abdicou.
“Vamos contratar ao menos 2 mil pontos de luz para cobrir a demanda deixada e fazer alguma expansão, algo que a CPFL, certamente, não fará”, pontua Sidnei Rodrigues.
Diretor da Iluminação Pública, Evandro da Silva Pinto adianta que a concorrência pública terá o formato de tomada de preço. “Vamos contratar conforme for necessário”.
Ele acredita que o preço do serviço não será muito maior se comparado ao que costumava ser pago à CPFL.
“Acredito que a licitação vá atrair um número grande de empresas, que brigarão para dar o maior preço. Mais caro vai ficar o outro contrato, que será firmado no futuro por conta da transferência do gerenciamento do serviço. Este será só para a instalação dos bicos de luz”.
Segundo Evandro, a execução da instalação pela própria secretaria não é viável. “De qualquer forma, uma licitação para a compra dos materiais seria necessária”, finaliza.
‘Responsabilidade é do município’
Questionada pelo Jornal da Cidade sobre a situação reclamada pelo município, a CPFL Paulista informou que a manutenção dos pontos de iluminação pública é de sua responsabilidade e está sendo realizada normalmente na cidade de Bauru. Contudo, a empresa alega que a resolução 479 da Aneel, de 2012, atribui aos municípios a responsabilidade pela instalação, expansão e melhorias de rede do serviço.
A distribuidora ressalta, porém, que, após dezembro deste ano, repassará para a prefeitura o gerenciamento e também a manutenção dos ativos da iluminação pública, como determinar a agência reguladora. À CPFL caberá apenas o fornecimento de energia.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) questiona a legalidade dessa transferência na Justiça Federal. O pedido de liminar que desobriga o município a assumir o serviço foi negado em primeira instância e aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF).
Ação civil pública do procurador da República André Libonati, de Bauru, também questiona a resolução da Aneel. O processo será apreciado pela Justiça Federal de São Paulo e a decisão será estendida para todos os municípios do País.
As prefeituras teriam que assumir o gerenciamento da iluminação pública a partir de 31 de janeiro. Ao final do ano passado, no entanto, o prazo foi estendido por 11 meses pela agência reguladora do setor.
Precavido
Secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues conta que o governo pretende concluir, até outubro de 2014, licitação para contratar empresa especializada no gerenciamento, manutenção e instalação da iluminação pública.
Para a Prefeitura de Bauru, a contratação deve triplicaria o custo do serviço. A administração já concluiu o processo de cotação para a concorrência pública. Foram consultadas cinco empresas e os preços variam entre R$ 16,5 milhões e R$ 18,8 milhões ao ano, ante os R$ 6,6 milhões que saem atualmente do Palácio das Cerejeiras para essa finalidade.
