Arquivo/Quioshi Goto |
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Ricardo Chamma alega que solicitação foi embasada |
A empresa Recifort Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, de propriedade de Edison Antonio dos Santos, preso na última terça-feira em operação articulada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi contemplada com reajuste de 23% no preço pelo qual vendia sacos de lixos e sacos plásticos para congelamento à Prefeitura de Bauru, durante o ano passado.
O realinhamento de preço – que também pode ser chamado de aditivo – fez com que o valor somado dois lotes vencidos por Edison subissem de R$ 329,2 mil para R$ 404,6 mil.
O preço do pacote de 100 sacos com capacidade volumétrica de 240 litros, por exemplo, subiu de R$ 159,20 para R$ 195,81.
O valor é muito acima do que o médio cotado pela Secretaria Municipal de Administração antes da publicação da edital de concorrência pública: R$ 159,25. Em todos os itens do lote de sacos de lixo, o preço pelo qual Edison arrematou a concorrência é próximo ao das cotações, adotado pelo poder público como o teto para a compra.
O Gaeco mantém as investigações que apuram a eventual participação de servidores municipais no esquema de fraudes a processos licitatórios.
A homologação da ata de registro de preços que teve Edison como o vencedor de dois lotes foi homologada ao final de 2012. O primeiro pedido de aumento do valor de venda por parte do empresário aconteceu apenas um mês depois, no dia 23 de janeiro de 2013.
Na ocasião, a Recifort solicitou o realinhamento de 23% para o lote de sacos para congelar, apresentando notas ficais que comprovavam o índice de reajuste no preço do polietileno reciclado, matéria-prima do produto. A empresa apresentou ainda notícia relativa ao dissídio coletivo da categoria dos químicos.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos solicitou à Secretaria da Administração nova pesquisa de preços. O processo retornou ao jurídico, que emitiu parecer sugerindo o indeferimento do pedido de Edison Antonio dos Santos, que foi informado sobre a decisão no dia 12 de março.
Dez dias depois, o empresário apresentou novo pedido de realinhamento de 23% no preço, desta vez, tanto para os sacos de lixo quanto para os de congelar. Na oportunidade, ele voltou a justificar a solicitação pelo aumento do custeio com matéria-prima.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, nova pesquisa de preço foi realizada, junto a outras três empresas, que também não teriam participado do processo licitatório.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos, que, dessa vez, aceitou os argumentos do empresário. O termo aditivo foi firmado em 19 de abril.
“Muitas empresas fazem essa sacanagem de jogar o preço baixo para ganharem licitação. Assim que a concorrência acaba, pedem aditivo. Mas pode acreditar que, se houve aceite do jurídico, é porque o pedido foi embasamento. Os procuradores são muito rigorosos”, garante o chefe do setor, Ricardo Chamma, que responde interinamente por todo o jurídico da prefeitura.
Município não comprou da Jofran
Como publicou o Jornal da Cidade na edição de ontem, a empresa Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda, de propriedade de Franco Aparecido Liduenha, preso na última terça-feira em Jaú pela Operação Colludium, venceu licitação de R$ 1.171.400,00 da Prefeitura de Bauru para a venda de sacos de lixo para o acondicionamento de resíduos infectantes.
O empresário envolvido no suposto esquema de cartel, no entanto, não recebeu por esse contrato. Isso porque a Secretaria Municipal de Saúde, em processo licitatório independente, adquiriu os produtos por preços menores, fornecidos pela Dr de Lima Embalagens ME, de Curitiba (PR).
Prefeitura fará nova licitação para sacos de lixo
Foi publicado no dia 9 de janeiro edital de licitação para aquisição de diversos produtos de higiene, entre eles, sacos de lixo comum e infectante e sacos para congelamento. A sessão do certame, promovida pela Secretaria Municipal de Administração, está marcada para o próximo dia 24.
A Prefeitura de Bauru esclarece que a ata de registro de preços para aquisição de sacos de lixo, publicada na página 17 da edição de hoje do Diário Oficial, não se refere a novas compras ou licitações desses produtos. Trata-se da mesma referente procedimento homologado em dezembro de 2012, alvo de investigações do Gaeco.
A assessoria de imprensa do governo municipal explica que, por força de lei, todas as atas de preço devem ser divulgadas oficialmente a cada três meses.
A dos sacos de lixo e outros produtos de higiene expirou no último 2 de janeiro. A publicação, no entanto, é referente ao mês de dezembro, quando ainda estava vigente.
