O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pediu a inclusão de 13 empresas na ação judicial que busca o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008, em gestões do PSDB.
A medida foi tomada para cumprir decisão da Justiça. O governo, porém, deixou de atender a outra determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, que havia requerido a indicação do valor dos danos sofridos pelos cofres públicos em razão dos conluios entre as empresas fornecedoras de trens.
Reuters |
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Alckmin pede inclusão de 13 empresas em processo contra cartel |
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Para fazer esse cálculo, a administração Alckmin anunciou parceria com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), instituto ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado), responsável pela defesa do executivo, pediu em 4 de dezembro que as companhias Alstom Brasil, Alstom Transport (França), CAF do Brasil, CAF (Espanha), Bombardier, Tejofran, Mitsui, TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour Beatty, Iesa e MPE passem a ser rés na ação.
Na petição inicial do processo de indenização, protocolada em agosto, a Procuradoria havia indicado como acusada apenas a empresa alemã Siemens.
A companhia fez uma delação premiada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio, na qual afirmou que combinou com as outras empresas o resultado de licitações do Metrô e da CPTM, de 1998 a 2008, em gestões dos governadores tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
O governo paulista indicou à época que apenas a Siemens era "ré confessa", e iria incluir as outras companhias na ação à medida que fossem concluídas as investigações em relação a elas.
Porém, o Ministério Público de São Paulo, que atua no caso como fiscal da lei, apresentou à Justiça entendimento diferente.
A Promotoria argumentou que não existe "cartel de uma empresa só" e pediu que a Justiça mandasse o governo incluir na causa as outras empresas apontadas pela Siemens na delação ao Cade.
A Promotoria também pediu a definição do valor da causa, o que, segundo a petição inicial do governo, deveria ocorrer só no fim da ação.
A juíza Celina Toyoshima atendeu aos requerimentos do Ministério Público e determinou que a PGE fizesse uma emenda à petição inicial para acrescentar os dados indicados pela Promotoria, sob pena de encerrar o processo.
A administração Alckmin pediu então em dezembro o acréscimo das outras 13 empresas denunciadas pela Simens, mas não alterou sua posição quanto à ausência da indicação do valor da causa.
A PGE afirma que não dispõe "de elementos suficientes" para fixação do valor dos prejuízos. Segundo o órgão, para tal definição será necessária "complexa perícia que terá por escopo comparar os preços de mercado com os contratados".
Agora, a Justiça vai analisar os argumentos da petição da PGE e decidir se a ação de indenização deve prosseguir.
Segundo o governo, o cálculo do valor dos danos a ser feito pelo IPT terá custo zero.
Outro lado
As empresas incluídas na ação de indenização ajuizada pelo governo de São Paulo negam a formação de cartel em licitações de trens entre 1998 a 2008.
A Bombardier nega que tenha adotado alguma conduta irregular em contratos com o Metrô e a CPTM. A empresa diz que em nota que "sempre atuou segundo os mais altos padrões de ética corporativa tanto no Brasil quanto nos demais países onde está presente".
A Alstom afirmou que não vai comentar a sua inclusão na ação indenizatória porque não foi notificada sobre esse fato pela Justiça.
A Siemens, que denunciou o cartel, informou que não vai se manifestar.
O dono da TTrans, Massimo Giavina-Bianchi, disse que a a empresa dele não participa de conluios e que a inclusão de mais empresas no processo do governo "gera intranquilidade no setor e nos clientes, o que poderá resultar em prejuízos para o usuário final, que é a população".
