Emdurb vai atacar ?camaradagem?

A gerência de trânsito reuniu, ontem, os agentes do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) para discutir a implantação de monitoramento de placas e de número de cartões do estacionamento rotativo para os veículos que costumeiramente permanecem o dia todo em vagas na região das imediações do Calçadão da Batista. A direção da empresa também anuncia a abertura de concurso para ampliação do quadro de agentes. Atualmente, apenas 32 atuam nas ruas da cidade. Decisões administrativas, como prazo para análise de defesa prévia de multas serão postas em prática imediatamente. Outras, ainda dependem de ajustes.

Segundo Amauri Roma, que responde pela presidência da Emdurb durante as férias do presidente da empresa municipal, Nico Mondelli Jr., os agentes não poderão mais andar em dupla, será realizada a elaboração de relatório (com anotação de intervalos de horário ao longo do dia para as placas dos veículos previamente identificados em habitual situação irregular) com placas e número de cartões utilizados, aplicação imediata de multa em caso de desobediência do rodízio, solicitação de uso do guincho para remoção do veículo que permanecer irregularmente na vaga, adoção de rodízio entre os agentes para diferentes áreas de cobertura, intensificação de reciclagem e preparação psicológica para administrar conflitos com o público nas ruas, além de medidas internas.

Na área de processamento das infrações, a gerência de trânsito já passou a arquivar registros com rasura, inconsistência identificada na origem ou imagem ilegível para fotos vindas dos radares eletrônicos. A medida não era realizada, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e gerando a aplicação de autos de infração nulos.

O gerente de trânsito Gustavo Cardoso também informa adoção de prazo de 20 dias para análise de defesa prévia pela Comissão Interna. Caso o funcionário designado para a função não cumprir o prazo, será exonerado do grupo. “As multas com inconsistência ou um caracter ou número ilegível já não estão sendo mais processadas, conforme determina o Código, evitando que esses casos deem prosseguimento logo na origem do registro. Estabelecer prazo para análise de recurso também via evitar demora na comissão.”

Amauri Roma salienta que, apesar do conhecimento em legislação de trânsito, a empresa municipal terá de aperfeiçoar os mecanismos de avaliação do perfil do agente do GOT. “Vamos em busca de aprimorar o perfil do agente que lida com o conflito na rua. Ninguém gosta de ser multado, o que não pode permitir que a lei não seja aplicada para alguns. De outro lado, o agente tem de ter aprimorado seu preparo psicológico para lidar com o conflito. Educação e orientação têm de ser regra e, claro, a lei ser aplicada para todos.”

Cultura interna

Os gestores da Emdurb sabem que a tarefa não será fácil. No Centro, ontem, enquanto comerciantes e funcionários que frequentam o Calçadão criticavam a postura de “camaradagem”, trabalhadores informais que permanecem durante todo o dia nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo esboçaram protesto contra a aplicação da lei.

“Nós vamos exigir que a lei seja aplicada para todos. Não precisa o agente ficar uma hora na frente do carro para identificar que a regra está sendo descumprida. Basta registrar o número do cartão, data e horário e voltar, uma hora depois, para conferir. Não pode trocar o cartão, tem de liberar a vaga. Se isso não acontecer, aplica multa e chama o guincho”, comentou Roma em reunião com Gustavo Cardoso.

Eles admitem, entretanto, que a aplicação da norma vai exigir supervisão dos agentes, exigência de relatório com identificação dos veículos que costumeiramente usam a região central, e cobrança de conduta. “Eles se acostumaram um com os outros, porque estão todos os dias no mesmo lugar. Mas isso tem de ser combatido, senão contamina todo o sistema”, pondera Cardoso.

Assim que a empresa municipal adquirir os equipamentos para o trabalho dos agentes com o uso do talonário eletrônico, será instalado regime de monitoramento do percurso e da atuação do GOT por georeferenciamento.

Medidas adotadas

*Prazo de 20 dias para análise de defesa prévia de multas

*Reciclagem e rodízio por área para os agentes do GOT

*Cumprimento da jornada sem formação de duplas

*Elaboração de relatório das placas usuais na região central

*Monitoramento interno para as placas usuais do comércio

*Exigência de liberação da vaga para carros junto de trailer

*Abertura de concurso para aumento do efetivo do GOT

*Adoção de fiscalização conjunta com Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para permissionários

*Talonário eletrônico para a supervisão do trabalho do GOT por área