O Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (Visa) de Lençóis Paulista vem realizando a fiscalização regular de estabelecimentos especializados em materiais de construção para checar o comércio de produtos com amianto, como telhas e caixas d’água. Em 2012, foram autuados quatro estabelecimentos que comercializavam telhas e duas mil unidades do produto foram interditadas. Já em 2013, nenhum estabelecimento foi encontrado em situação irregular, informa a assessoria de imprensa da prefeitura.
A proibição do amianto está prevista na lei estadual nº 12.684, de 26/7/2007, que passou a vigorar em junho de 2008. O objetivo é banir a fabricação, a comercialização e o uso destes produtos devido aos malefícios causados por essa fibra mineral à saúde humana. O empresário que é flagrado comercializando o produto é autuado, multado e tem o material recolhido. O consumidor que estiver em busca de telhas ou caixas d’água de fibra também deve estar atento à sua composição e denunciar à Visa caso constate alguma irregularidade.
O amianto é um mineral reconhecidamente cancerígeno, responsável por várias doenças respiratórias incapacitantes e fatais. Já foi totalmente proibido em 66 países. A inalação de suas fibras pode causar asbestose, câncer de pulmão e do trato gastrointestinal e mesotelioma de pleura, que são doenças de caráter progressivo, irreversíveis, de difícil tratamento e que, na maioria das vezes, levam à morte.
“O trabalho da Vigilância Sanitária mais do que autuar é educar a população e os empresários do setor. Tivemos apoio das casas de materiais para construção, que passaram a oferecer um produto mais seguro ao consumidor. A fiscalização continuará a ser feita, com estratégias organizadas, reforçando a atribuição da Vigilância Sanitária de proteção à saúde pública e ao meio ambiente”, resume o diretor de Saúde, Márcio Caneppele Santarém.
O risco à saúde relacionado à exposição ao amianto está presente em todas as etapas da cadeia de produção e consumo: extração, industrialização, transporte, instalação, uso, manutenção, reparação, retirada e na disposição final dos resíduos, quando há liberação e propagação das fibras no ambiente, expondo principalmente os trabalhadores que lidam com esse material.
Doenças causadas
Asbestose ou fibrose pulmonar: perda de elasticidade (endurecimento) gradual do tecido pulmonar. Provoca falta de ar progressiva, cansaço e emagrecimento. Nas fases iniciais provoca incapacidade funcional para o trabalho. Nas fases mais avançadas da doença, incapacidade para as tarefas do cotidiano. Não tem cura e pode progredir mesmo que seja interrompida a exposição à poeira de amianto. Leva à morte lentamente, com quadros recorrentes de pneumonia. Na fase mais aguda da doença são necessárias doses elevadas de oxigênio para suprir a função respiratória.
Câncer de pulmão: tumor maligno que leva de 25 anos ou mais para se manifestar. O tratamento é similar ao aplicado em outros tipos de câncer: quimioterapia, radioterapia e remoção parcial ou total do pulmão, quando a cirurgia é indicada. Exposição ao amianto e convivência com fumantes aumenta em até 57 vezes as probabilidades de desenvolver o tumor. O efeito sinérgico do tabaco com o amianto potencializa o risco de câncer.
Mesotelioma de pleura (tecido que reveste a caixa torácica): tumor maligno incurável que causa a morte na maioria dos casos. A doença pode aparecer até cinco décadas depois do primeiro contato com a fibra, acometendo também pessoas indiretamente expostas. Em alguns casos, é indicada a cirurgia para remoção da pleura ou o emprego de terapias à base de radioterapia e quimioterápicos de última geração, com o intuito de aumentar a sobrevida do paciente e reduzir os efeitos colaterais desses tratamentos.
