Éder Azevedo |
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Rodrigo Agostinho não vê problema em apuração das denúncias pelo Poder Legislativo |
As denúncias veiculadas pela imprensa sobre a Operação Colludium, desencadeada há uma semana pelo Ministério Público (MP) para investigar esquema envolvendo empresários do ramo de embalagens plásticas (sacos plásticos de lixo hospitalar e comum) acusados de pagar pela “desistência” de outros fabricantes para vencer concorrências públicas, levou a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru a se reunir extraordinariamente, ontem pela amanhã.
No encontro, os vereadores decidiram solicitar todos os processos licitatórios para aquisição do material e seus respectivos aditivos tanto da Administração Municipal quanto da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Segundo o vereador Arildo Lima Júnior (PSDB), membro da comissão, os parlamentares também solicitarão nomes de todos os servidores envolvidos nos processos.
De acordo com o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, a documentação apreendida até agora contém informações reveladoras sobre a suposta participação de funcionários públicos da prefeitura e da Emdurb nas fraudes.
“A Câmara de Bauru não pode se furtar desse assunto”, acrescenta o vereador Lima Júnior ao ressaltar que, com a medida, os vereadores cumprem com a obrigação constitucional que lhes cabe.
A ata da reunião de ontem, da qual participaram ainda os vereadores Renato Purini (PMDB), Roberval Sakai (PP) e Telma Gobbi (PMDB), todos eles membros da comissão presidida por Roque Ferreira (PT), também presente na oportunidade, será remetida para o presidente da Casa, Sandro Bussola (PT). Como o Legislativo está em recesso, ele terá de deliberar sobre o requerimento elaborado no encontro do qual participou.
Colaboração
É possível que o presidente do Legislativo remeta os pedidos à administração municipal ainda hoje. A informação foi recebida com tranquilidade pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). “Tudo o que a Câmara solicitar, nós vamos providenciar. Inclusive, antes do MP solicitar, nós já tínhamos encaminhado cópia de todo o processo”, destaca o chefe do Executivo.
Conforme o Jornal da Cidade divulgou ontem, o Gaeco pretende instaurar, ainda nesta semana, procedimento de investigação criminal específico para apurar com maior profundidade as fraudes cometidas em licitações realizadas em Bauru.
Para tanto, solicitou à prefeitura e à Emdurb cópias de todos os processos licitatórios de que as empresas investigadas participaram nos últimos cinco anos.
A intenção é remeter todas as provas reunidas à Promotoria do Patrimônio Público e solicitar a suspensão dos contratos em que seja comprovada ilegalidade. O mesmo pedido deverá ser feito a todas as prefeituras paulistas onde as empresas investigadas venceram concorrências públicas.
Lote suspenso
Após receber parecer do Departamento de Negócios Jurídicos ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho decidiu suspender apenas o lote referente às compras de sacos de lixo. Portanto, terá sequência o processo de licitação previsto para acontecer nesta sexta-feira com outros itens de higiene e limpeza.
A decisão será publicada no Diário Oficial do Município a ser veiculado amanhã. Ao não cancelar todo o processo, que levaria tempo para ser completamente refeito, o Executivo afasta a possibilidade de enfrentar problemas com almoxarifado vazio, situação que impactaria principalmente as unidades de saúde e escolas públicas.
“Em relação à Emdurb, o contrato está suspenso. Vamos utilizar apenas o que tem no estoque”, acrescenta Rodrigo. A Operação Colludium resultou na prisão do empresário Rogério Lopes dos Reis, morador de Piratininga, do empresário de Bauru Edison Antonio dos Santos, dono da empresa Recifort, e dos irmãos de Jaú Francisco Liduenha e Ana Maria Liduenha. Todos tiveram os bens bloqueados pela Justiça. Eles já foram soltos.
