O mexicano Edgar Tamayo Arias, 46, foi executado na noite desta quarta-feira (22) com uma injeção letal em uma prisão do estado americano do Texas, informaram fontes da Autoridade Penitenciária.
Tamayo, condenado pela morte de um policial em 1994, foi declarado morto às 21h32 locais (01h32 desta quinta-feira de Brasília), informou um porta-voz do sistema penitenciário em Huntsville, Texas, onde a execução foi realizada.
Quase simultaneamente, o governo mexicano emitiu uma nota oficial lamentando em termos enérgicos a morte de seu cidadão. O caso de Tamayo provocou uma verdadeira chuva de apelos e intervenções diplomáticas e judiciais para tentar suspender a execução.
O expediente do caso indica que Tamayo atirou no policial pelo menos três vezes, quando este, após detê-lo por assalto, o conduzia na unidade policial à prisão em Houston.
Os advogados alegam que no momento de sua detenção, depois de matar o policial Guy Gaddis, 24, Tamayo quase não falava inglês e não foi autorizado a se comunicar com o consulado mexicano.
Pouco antes da execução de Tamayo, seus advogados de defesa expressaram que é "vergonhoso e trágico que o senhor Tamayo pague o preço pelo fracasso do Congresso em aprovar uma legislação que implemente as decisões do caso Avena, da Corte Internacional de Justiça".
Repercussão
Em uma decisão conhecida como "Caso Avena", a Corte Internacional de Justiça da ONU pediu aos Estados Unidos em 2004 que submetessem à revisão 51 casos de mexicanos inclusive o de Tamayo, diante de evidências de que seus direitos consulares foram violados, de acordo com o princípio da Convenção de Viena. Antes de Tamayo, em 2008 e 201, outros dois mexicanos desse grupo foram executados.
A Convenção de Viena, ratificada por 175 países em 1963, incluindo os Estados Unidos, prevê que todo estrangeiro deve receber assistência de seus representantes consulares depois de ser informado de seus direitos.
De acordo com a nota do governo mexicano, a execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e contradiz a decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no Caso Avena (2004)".
"O governo do México faz um apelo para que sejam tomadas ações efetivas e que seja evitada a execução de outras condenações em desacato à decisão Avena que prejudiquem o regime de assistência e proteção consular acordado entre os países", afirmou a nota distribuída pela chancelaria.
A nota lembrou as ações do governo mexicano para obter a revisão do caso e a reconsideração por parte das autoridades judiciais do Texas, "pela falta de notificação consular" quando Tamayo foi detido.
Até mesmo o departamento de Estado americano lamentou nesta quinta-feira a decisão das autoridades do Texas de executar o mexicano, já que seu caso havia sido alvo de uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça.
"O departamento lamenta a decisão do Texas de proceder com a execução do senhor Tamayo sem revisão nem reconsideração do caso, mas mantém seu compromisso de trabalhar para cumprir com nossas obrigações internacionais", afirma uma nota da chancelaria americana.
No mês passado, o secretário de Estado, John Kerry, já havia dito que "não tem simpatia por qualquer um que assassine um policial", mas que pedia ao governador do Texas, Rick Perry, que reconsiderasse a decisão porque isso poderia dificultar a ação do governo em ajudar americanos com problemas no exterior.
A União Europeia indicou nesta quinta-feira lamentar profundamente a execução do mexicano, embora tenha reconhecido a "séria natureza de seu crime", e afirmou que as autoridades americanas não respeitaram as obrigações internacionais, segundo um comunicado da chefe da diplomacia do bloco, Catherine Ashton.
Atraso
A execução de Tamayo ocorreu com atraso de três horas do horário previsto, devido à apresentação de um recurso de última hora que foi rejeitado pela Suprema Corte dos EUA.
Meia hora antes da execução, a Suprema Corte havia negado três recursos de apelação apresentados no último minuto pelos advogados de Tamayo, e com isso foram encerradas todas as possibilidades de que o caso fosse revisado.
Em Miacatlan, no México, os familiares de Tamayo e vizinhos formaram uma rede de oração durante a tarde de quarta-feira, que foi quebrada entre prantos quando sua execução foi informada. Os grupos iniciaram suas orações na tarde à espera de um adiamento da sentença.
A pedido do preso, nenhum de seus parentes presenciou seus últimos momentos, mas sua execução foi testemunhada por familiares do agente assassinado, Guy Gaddis, entre eles a mãe e dois irmãos.
"Mandamos nossas condolências à família do Sr. Tamayo. Nós não pedimos que isso acontecesse, mas um júri decidiu assim. Portanto, fez-se justiça", disse Gary Gladis, irmão do policial assassinado por Tamayo.
Gaby Domenzain, porta-voz das advogadas de Tamayo, disse ao concluir a execução que "não apenas o governador do Texas, Rick Perry, e o procurador do Estado, Greg Abbott, faltaram com sua palavra, mas também faltaram com o respeito com a comunidade internacional, a mexicana, os Estados Unidos e o Texas".
A execução de Tamayo foi a primeira este ano no Texas e a quarta nos Estados Unidos, onde outros 40 mexicanos estão à espera da pena de morte.
Ele é a 509ª pessoa sendo 21 estrangeiros a ser executada no Texas desde que a pena de morte foi restabelecida em 1976.
