Dez meses após rejeitar verba do governo do Estado para a área de habitação, por meio de convênio ao Programa Casa Paulista, a administração municipal agora admite discussões sobre o assunto. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o Executivo já estuda os caminhos para se inscrever no programa, que oferece R$ 20 mil (valor unitário) com o intuito de complementar os cerca de R$ 70 mil liberados por unidade pelo programa federal Minha Casa Minha Vida.
A partir desta semana, a discussão, que já teria sido iniciada anteriormente, ganhou ingrediente novo. Na última segunda-feira, o Sindicato da Construção (SindusCon) protocolou documento na prefeitura requerendo justamente a inclusão da prefeitura de Bauru no programa do governo do Estado. O pedido foi entregue após encontro realizado, na semana passada, entre um grupo de empresários do setor e o chefe do Poder Executivo.
Motivações político-partidárias, apontadas como determinantes para que em março do ano passado a prefeitura descartasse a parceria com o Estado, ainda existem, mas aparentemente estão mais diluídas. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é a principal bandeira petista na área habitacional e em Bauru é coordenado pela vice-prefeita Estela Almagro (PT). Ontem, ela negou qualquer dificuldade de voltar a debater o tema, mas disse ter estranhado a iniciativa do SindusCon.
Dificuldade
De acordo com Renato Parreira, diretor regional do sindicato, o documento foi enviado a pedido dos associados, para quem os R$ 20 mil complementares do Casa Paulista ao programa federal contornarão problema principalmente para obras dirigidas às famílias com renda de zero a três salários mínimos. Especialmente neste caso, a localização de terrenos para novos empreendimentos está cada vez mais difícil.
“É bom para o setor e bom para a população”, comenta Parreira, para quem todo tipo de financiamento e convênios na área são bem-vindos e devem ser buscados. Mas a vice-prefeita e coordenadora do Grupo Multissetorial de Bauru do Minha Casa Minha Vida demonstrou preocupação de que o complemento transforme-se apenas em lucro às construtoras.
“O interesse de quem empreende é a obtenção de lucro. É mais interessante receber R$ 90 mil ao invés de R$ 70 mil. Mas no caso de quem faz a obras pensando no interesse social e no recurso público, (o objetivo) é que seja feito o uso mais racional possível (da verba total). Se há recurso disponível, vamos usar a parceria com o Estado para construir mais habitação e não as mesmas”, diz.
Déficit x demanda
A administração municipal não conta com levantamento científico que possa indicar tanto o déficit quanto a demanda habitacional da cidade. Integram o déficit as famílias que vivem em habitações precárias e até indignas, informa a vice-prefeita Estela Almagro.
De acordo com ela, estudo extraoficial elaborado por secretarias da prefeitura aponta 5 mil famílias nesta situação, sendo que ainda persistem na cidade quase 20 favelas. Já a demanda reprimida pode checar a 50 mil imóveis, pois contempla todas as famílias que moram de aluguel ou em cada cedida.
Mais x melhor
Construir mais ou melhor? A resposta demandará discussões em Bauru. Cláudio Gomes, presidente do diretório local do PT e presidente da Confederação Nacional de Sindicatos da Construção e da Madeira, defende que, na dúvida, o Conselho Municipal de Habitação ajude o poder público a decidir. “O PT não tem oposição a isso (convênio com o governo do Estado). Estamos lidando com recursos públicos”, conclui.
Estranhamento
A vice-prefeita Estela Almagro, também coordenadora do Grupo Multissetorial de Bauru do programa Minha Casa Minha Vida, disse ter estranhado a iniciativa do SindusCon porque em Bauru apenas 4 construtoras trabalham com unidades dirigidas às famílias com renda de zero a três salários mínimos. Muitas outras empresas, porém, têm canteiros de obra para residências voltadas a público mais abastado.
“Foi uma deliberação do programa, lá no início, ficar só com quatro, porque a tramitação é muito burocrática. Converso constantemente com esses empreendedores”, explica. Por conta da proximidade, Estela sabe das limitações de se encontrar área na cidade em função das Áreas de Proteção Ambiental (Apas), lei do Cerrado e também em virtude da especulação imobiliária.
Preço de imóveis ameaça programa federal
“Pelo preço dos imóveis praticado hoje em Bauru, se não tivermos ajuda de custo para adquiri-los dificilmente esse programa (Minha Casa Minha Vida) continua com o sucesso que tem hoje na cidade”. As palavras do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) demonstram claramente sua tendência em participar do programa habitacional do governo do Estado.
De acordo com ele, se a iniciativa não for adotada, as casas construídas com dinheiro federal serão erguidas cada vez mais longe da área urbana, onde o preço dos terrenos é mais atrativo. “Eu tive uma conversa com a Estela, nesta semana, sobre o assunto. Tivemos em Bauru uma supervalorização dos imóveis. Os que estão na periferia e são passíveis ao programa (MCMV) são poucos e os proprietários pedem mais caro ainda”, afirma.
A despeito da dificuldade, a prefeitura de Bauru tentará junto ao governo de Dilma Rousseff que mais unidade sejam programadas para a cidade, além das que estão em obras e serão entregues neste ano.
No comando
“O programa MCMV é um bom”, diz o vereador tucano Arildo Lima Júnior. Mas para ele a justificativa da administração municipal não ter feito convênio com o Casa Paulista até agora é político-partidária. O parlamentar ressalta que, mesmo com a parceria, a vice-prefeita continuará na coordenação do MCMV, se relacionamento com o público beneficiado e participando dos sorteios.
“O governo do Estado só vai entrar com uma parcela. Será parceiro. O comando é do Governo Federal. Atualmente, muitas construtoras já não conseguem encontrar terrenos (com valores acessíveis em Bauru). O que não pode é fechar as portas, como aconteceu no ano passado”, diz. Em março de 2013, o secretário estadual de Habitação, Sílvio Torres, esteve em Bauru onde tratou do Casa Paulista. Na oportunidade, ouviu do prefeito que os recursos eram desnecessários.
A situação provocou repercussão. “É um equívoco não andarmos juntos”, conclui Arildo Lima Júnior.
