Será realizada no dia 30 de janeiro, às 18h30, no auditório do gabinete do prefeito, no Palácio das Cerejeiras, nova reunião para eleger os membros do Conselho do Município de Bauru, convocada pela Secretaria Municipal de Planejamento.
A secretaria esclarece que a convocação se deve à ausência de candidatos representantes de três setores nas datas de eleição anteriormente marcadas.
A nova eleição refere-se ao cargo de membro suplente do setor 1 e para os cargos de titulares e suplentes dos setores 6 e 12, como determinam as regras do processo eleitoral.
Nestes casos, a comissão organizadora do processo de eleição esclarece que todo e qualquer cidadão, morador dos respectivos bairros de cada setor, pode se inscrever. Para tanto, os interessados devem apresentar documentos de identidade e comprovante de endereço.
As inscrições podem ser feitas momentos antes do início da reunião.
O processo eleitoral teve início no dia 20 de janeiro. Já foram escolhidos os representantes titulares e suplentes dos setores 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11.
Após o término das eleições dos representantes da comunidade, o próximo passo será a publicação do decreto com divulgação da data de posse prevista para até o mês de março, além da publicação da composição formal do Conselho do Município, já que os membros do poder público, entidades de classe e universidades já foram indicados.
O conselho terá caráter deliberativo e será composto por 33 membros, sendo 12 do poder público (indicados); seis das entidades de classe e universidades (indicados) e 15 membros da comunidade local.
A criação do conselho visa atender ao disposto no Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, artigo 43, e Resolução n.º 15/2006, do Conselho das Cidades.
Para o secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, a criação do Conselho do Município é um passo importante para a democracia, pois visa a transparência e participação da população nas decisões tomadas pelo poder público referentes ao planejamento e desenvolvimento urbano. “Por isso é muito importante que os cidadãos participem”, frisa.
Os candidatos de cada setor deverão ser munidos de comprovante de endereço para validação da eleição.
Serviço
A discriminação dos bairros de acordo com a numeração de cada setor pode ser conferida no site www.bauru.sp.gov.br.
