Não há como combinar, na realidade atual do campo, produção em escala sem o uso proporcional de agrotóxicos. “Minha posição é até considerada radical, mas o fato é que, sem tapar o sol com a peneira, sem agrotóxico o mundo morre de fome”, afirma, sem titubear, Maurício Lima Verde, vice-presidente da Federação da Agricultura no Estado de São Paulo e presidente do Sindicato Rural de Bauru.
Também vice-presidente da Comissão Nacional do Café e representante do setor privado brasileiro na Organização Internacional do Comércio (OIC), Lima Verde pondera que o Brasil tem de se preocupar com regulação e fiscalização.
”Tem de ampliar a fiscalização do uso de agrotóxicos, para combater o contrabando e estabelecer melhores padrões de controle do uso dos produtos, mas ficar falando em orgânico para matar a fome chega a ser bobagem, ingenuidade, para a realidade de milhões de pessoas morrendo de fome todo dia. Orgânico em escala não tem e o que existe não tem garantia de certificação e é muito mais caro”, acrescenta.
Lima Verde lembra que o País tem de se desenvolver no setor. Parte do ganho na balança comercial com commodities agrícolas é consumida pela alta importação de defensivos.
“A produtividade agrícola no Brasil é comparada com os melhores do mundo. Como política de governo, tem de desenvolver pesquisa, controle e conteúdo de fórmula de defensivos que sejam eficientes e menos agressivos. Isso nós não temos, apesar de sermos campões mundiais em uso de agrotóxico”, lamenta.
Para o cafeicultor, o custo Brasil inviabiliza a competição. “É difícil competir em tudo por causa do nosso custo, da alta carga de impostos e dos problemas com infraestrutura. O custo inviabiliza pensar em indústria nacional de agrotóxico para competir com marcas que são gigantes mundiais”, completa.
Um caminho, na visão de Lima Verde, é o desenvolvimento de alimentos mais resistentes a pragas, o que depende de pesquisa.
Primeira geração
E se o País não avança na velocidade do campo no aprimoramento de sementes resistentes a pragas, através de agências e institutos de pesquisa, o setor privado remove a terra por sua iniciativa.
Executivo da área de operações da multinacional Nidera Sementes, o agrônomo José Gilmar Gonçalves conta que o mercado vai conhecer a primeira geração da soja protegida contra lagartas neste ano.
“Chega neste ano a primeira geração da chamada soja intacta, a soja Bt, cujos testes já foram concluídos e se mostraram eficientes para a cultura sem nenhuma aplicação de inseticida para lagartas”, informa.
O engenheiro avalia que não há como equacionar a relação entre produtividade e redução drástica no uso de agrotóxico na atual circunstância.
“A biotecnologia no campo está avançando sim, mas para os patamares atuais de produtividade não há como eliminar o agrotóxico. Há pesquisas no caminho da eficiência de herbicidas com menores aplicações e a busca por sementes como a soja intacta Bt. Para a soja, milho e algodão o desenvolvimento do gene Bt é realidade. Mas esse é um longo caminho em que é preciso insistir com pesquisa permanente”, completa.
O que diz a norma
A produção, o transporte, a comercialização e o uso de agrotóxicos no Brasil são regulamentados pela lei federal n.º 7.802/1989 e pelo decreto federal n.º 4.074/2002. Somente agrotóxicos avaliados e registrados pelos órgãos federais responsáveis pela agricultura, meio ambiente e saúde podem ser comercializados e utilizados no País.
O transporte, a comercialização, o armazenamento e uso de agrotóxicos ilegais (não registrados, contrabandeados e falsificados) constituem crime e representam riscos para a saúde pública e ao meio ambiente, adverte o site da Anvisa.
O contraventor pode responder por crime ambiental, crime de sonegação fiscal, contrabando ou descaminho, além de responder a processo administrativo. As lavouras onde houve aplicação de agrotóxicos ilegais podem ser interditadas (destruídas).
Os agrotóxicos ilegais geralmente são transportados e encontrados nas regiões agrícolas dos principais Estados produtores, como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. A principal porta de entrada apontada pela Polícia Federal é a região da tríplice fronteira, sendo Brasil, Argentina e Paraguai.
As embalagens e rótulos apresentam informações, em geral, no idioma espanhol. As embalagens são do tipo sacos plásticos, metalizados ou caixas de papel-cartão.
Dados do relatório
O relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos identifica a necessidade de formação de produtores rurais e de controle governamental sobre o uso de agrotóxicos.
O monitoramento do programa referente a 2011 e 2012 mostra que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios. As irregularidades são apontadas, na metodologia, quando a amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado.
Das amostras insatisfatórias, 30% são de defensivos agrícolas que estão sendo reavaliados, segundo a Anvisa. Na abordagem oficial pelo diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a agência fala do esforço em “eliminar ou diminuir os riscos no consumo de alimentos, o que exige o monitoramento dos índices de agrotóxicos presentes nas culturas”.
Barbano reconhece a necessidade de “ampliar a capacidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de monitorar o risco tanto para o consumidor como para o produtor para preservar a saúde da população”.
O relatório é sobre 3.293 amostras de 13 alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão e tomate. A escolha baseou-se nos dados de consumo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados em diferentes estados e no perfil de uso de agrotóxicos nestes alimentos.
O indicador acima do limite máximo foi de 89% para o pimentão, 59% para o morango, 44% para o pepino, 43% no alface, 42% no pepino e 41% para o abacaxi. A cenoura apresentou índice de 33% nas amostras irregulares com presença de agrotóxico acima do permitido, a laranja 28% e a uva, 27%.
Um dado preocupante do relatório é a sugestão de contrabando confirmada com a presença do azaconazol e tebufempirade, agrotóxicos não registrados no Brasil.
