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O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), começou ontem a operação do sistema de bloqueadores de telefonia celular. Até o final do ano, portanto, as unidades prisionais de Bauru ainda não contarão com a tecnologia.
A primeira das 23 unidades a receber o equipamento foi a Penitenciária II “Maurício Henrique Guimarães Pereira”, de Presidente Venceslau (leia mais no quadro).
Após licitação, foi assinado contrato em 16 de dezembro de 2013 com a empresa Neger Tecnologia e Sistemas Ltda., com valor de R$ 31.241.694,86.
Inicialmente, os bloqueadores estão sendo instalados nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade.
Segundo a SAP, a opção pela contratação, e não pela compra, decorre das seguintes condições: manutenção dos equipamentos pela contratada; caso haja evolução tecnológica, os equipamentos deverão acompanhar esse progresso; elimina o risco dos equipamentos se tornarem obsoletos dentro de pouco tempo, com perda do recurso investido.
Funcionamento
O sistema do vencedor da licitação tem como base a geração de ruído (jamming) nas faixas de frequência dos serviços SMP (serviço móvel pessoal), SME (serviço móvel especializado) e rede wi-fi.
Os aparelhos ficam sem sinal das operadoras, fazendo com que não seja possível realizar ligações telefônicas.
O contrato prevê que novas frequências ou tecnologias que sejam licenciadas serão implementadas sem custo adicional ao Estado durante a vigência do contrato.
De acordo com a SAP, o modelo contratado é de prestação de serviços de bloqueio, ou seja, a quantidade de equipamentos e tecnologia a serem usadas ficam por conta do fornecedor – ele tem que entregar a áreas previamente demarcadas para bloqueio, sem o serviço das operadoras.
Esta solução será adotada nas 23 unidades escolhidas como sendo as primeiras a receber o sistema.
