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Distrito Industrial, onde a estação será construída, já foi visitado por 12 empresas |
Embora as empresas interessadas em participar da disputa pela obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, a ser construída no Distrito Industrial 1, em Bauru, tenham até sexta-feira para adquirir o edital junto à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), até ontem 28 já estavam com o documento. Dentre elas, uma pessoa física.
Por ser a maior obra de saneamento do Interior do Estado de São Paulo, como o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) destaca, o tamanho e o valor da obra devem garantir forte disputa, como ele próprio previa. Redução ainda não estimada de preço é o aspecto positivo da concorrência, que também traz viés negativo. A briga pelos R$ 120 milhões liberados a fundo perdido pelo governo federal poderá resultar em recursos, impugnação do edital ou até ações judiciais.
Um processo de licitação tumultuado é capaz de atrasar muito o início das obras, o que coloca em risco o montante disponibilizado pela União (veja nesta página). E a primeira prorrogação de prazo poderá vir muito antes do início do processo de licitação. Como algumas empresas que retiraram o edital pediram esclarecimentos técnicos em relação a pontos do projeto, talvez não haja tempo hábil para que as respostas retornem até a próxima segunda-feira, data estipulada para que sejam entregues os envelopes com documentação e proposta de cada uma.
As dúvidas foram encaminhadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a ETEP, empresa responsável pela elaboração do projeto executivo da ETE. Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, não se sabe quando as informações solicitadas voltarão ao DAE para que sejam enviadas à Seplan. Por conta da indefinição, é possível que, na próxima sexta-feira, a Secretaria Municipal de Administração dilate datas.
Decisão
Sem as respostas, será necessário definir outro dia para abertura de envelopes com documentação e proposta, situação que exigirá publicação no Diário Oficial de Bauru. Neste caso, o edital, cedido a qualquer interessado a partir do recolhimento de R$ 50,00, também deverá ser republicado – cerca de um mês e meio depois da primeira publicação. “Isso é natural num projeto deste tamanho, já estávamos prevendo. Mas tem muita coisa que estão perguntando, que já está no projeto. Apenas não viram”, explica Agostinho.
Além de retirar o edital, as empresas interessadas em participar da disputa também devem, obrigatoriamente, agendar uma visita técnica ao local onde a obra será executada. A visita ao terreno onde a ETE será instalada tem como objetivo evitar que, posteriormente, a empresa vitoriosa alegue eventuais desconhecimentos que atrasem o trabalho ou demandem aditivo de recursos, explica o prefeito Rodrigo Agostinho. Até ontem, profissionais da Seplan já tinham acompanhado 12 visitas técnicas.
“O mercado da construção civil está inflacionado. A disputa entre empresas parece luta de MMA. Seremos muito vitoriosos se conseguirmos licitar essa obra com tranquilidade. Tenho expectativa muito boa de que a gente consiga bom preço, mas não dá para fazer nenhuma adivinhação”, conclui o prefeito.
Recursos
A liberação dos R$ 120 milhões por parte do governo federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto será feita mediante medições dos serviços executados, a partir do início das obras, esclarece a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru. A informação é reiterada pela Caixa. Segundo o departamento de comunicação do banco, após concluído o processo de licitação, a administração municipal terá de encaminhar documentação para análise, aprovação e autorização do início das obras.
Conforme o JC veiculou, por ser a fundo perdido, a União cobra agilidade no processo, pois tem o interesse de que a construção seja iniciada neste ano de pleito, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) tentará a reeleição. O prefeito Rodrigo Agostinho, porém, não arrisca dizer quanto tempo levará o processo de licitação. Já a construção da ETE Vargem Lima deve durar um ano e oito meses.
As etapas de construção e respectivas medições serão fiscalizadas por uma empresa especializada a ser contratada pelo DAE, que abriu processo interno para elaborar o edital. Só depois o processo de licitação será iniciado. Mas é a licitação da ETE que preocupa, pois quando tumultuada e demorada coloca em risco o montante obtido em Brasília, conforme a reportagem apurou.
Os R$ 120 milhões foram obtidos por meio de uma ‘repescagem’ do PAC, ou seja, trata-se de verba já perdida por outros municípios ou Estados que cometeram falha na aplicação dos recursos. Entre os problemas apontados estão licitação emperrada, erro processual, falta de licença ambiental ou problemas no projeto. Nos casos citados, os recursos ficam ociosos – fora dos caixas federal e municipal.
Sem previsão
O tratamento do esgoto na cidade depende ainda da instalação da segunda etapa de interceptores às margens do rio Bauru. A licitação aberta pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) depende, porém, de liberação no Judiciário, desde setembro do ano passado. Existe, inclusive, a possibilidade de o processo licitatório ser revogado.
Judiciário
Quando foi aberto, quatro empresas foram habilitadas no processo, enquanto outras três recorreram à Justiça. Uma entrou com um mandato de segurança, ainda não avaliado pelo juízo da 1ª vara da Fazenda Pública, que mandou suspender o processo. Uma segunda que havia sido inabilitada, conseguiu também na Justiça sua habilitação, informa a assessoria de imprensa do DAE. Já uma terceira teve o processo extinto.
“Mas já temos uma quantidade muito grande de interceptores chegando na obra. Se ela fosse inaugurada hoje, já teria esgoto para ser tratado na estação. Tivemos um contratempo com a disputa entre as empresas, porém as obras de interceptores são rápidas”, diz o chefe do Executivo. Ele mesmo pondera que o trecho a ser licitado é complexo porque passará sob o pátio ferroviário.
