Preso nesta semana por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), João Paulo Cunha (PT-SP) pediu à Justiça para continuar a exercer o mandato de deputado federal na Câmara.
João Paulo começou a cumprir pena de 6 anos e 4 meses de prisão após ser condenado no processo do mensalão ao regime semiaberto. Presos nesse regime podem ter o benefício ao trabalho externo.
Caso a Justiça conceda o trabalho externo para João Paulo, será a primeira vez na história do País que o Congresso terá um parlamentar preso atuando na Casa.
Antes da prisão de João Paulo, consultores da Câmara elaboraram um parecer preliminar no qual afirmam que não seria possível conceder autorização para um deputado trabalhar cumprindo pena em regime semiaberto porque o horário das atividades na Câmara é incerto. As votações ocorrem geralmente à noite, período em que ele teria de retornar à prisão.
Mas os técnicos da Câmara disseram que, caso a Justiça libere o deputado para retomar suas atividades legislativas, não há como não executar uma decisão judicial.
O estudo dos consultores apontou que nos Estados Unidos e na Índia existem precedentes de congressistas que trabalharam mesmo presos sob o regime semiaberto.
