Quioshi Goto |
|
|
Juíza Elaine Leoni julga improcedente ação contra Ricardo Oliveira (dir.) e Roberto Rodrigues Ruiz Filho (esq.) |
A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública em Bauru, julgou improcedente a ação civil pública por atos de improbidade proposta pelo Ministério Público (MP) contra Ricardo Oliveira e Roberto Rodrigues Ruiz Filho, conhecido por Bola. Também declarou extinto o processo, conforme sentença proferida na última sexta-feira.
Ricardo Oliveira foi titular da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) e se afastou da pasta para disputar candidatura de deputado federal nas eleições de 2010.
No ano seguinte, possíveis irregularidades praticadas por ele chegaram ao MP, que o denunciou no mesmo ano. O conhecido Caso Sear também envolveu Roberto Rodrigues, acusado de ser funcionário ‘fantasma’.
Nomeado para cargo de assessor da região Falcão com salário de R$ 1.300, denúncias davam conta de que ele raramente se apresentava ao trabalho. No entanto, de acordo com a magistrada, sua nomeação ocorreu de forma legal e seu exercício foi efetivado na regional Bela Vista, muito embora sua nomeação tenha envolvido a regional Falcão. “Os registros de frequência dão conta do exercício da função, bem como de serviços externos”, consta na decisão de primeiro grau.
As acusações, porém, foram além. Entre outras, Ricardo Oliveira foi denunciado por prática de propaganda eleitoral indevida com a utilização dos serviços públicos, uma vez que redigiu manifesto (cartas) de agradecimento aos trabalhos realizados na Sear, solicitando que uma funcionária municipal entregasse os documentos nas regionais. Mas segundo Leoni, a ilegalidade não foi confirmada, já que as testemunhas não presenciaram a confecção do material.
Roberto Ruiz Filho: “Justiçado”
Roberto Rodrigues Ruiz Filho diz estar justiçado com a decisão da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública em Bauru. “Essa é a expressão certa. Nunca tive pretensões políticas e entrei por uma afeição que criei na época”, comenta.Apontado como funcionário ‘fantasma’, conta que foi nomeado na regional Falcão, mas atuava no Bela Vista por tratar-se do bairro onde seu pai nasceu e onde residia.
Decisão é de ‘processar os denunciantes’
A partir da decisão proferida na sexta, Ricardo Oliveira garante que, agora, intensificará suas manifestações perante a Justiça criminal para que todos os seus denunciantes sejam penalizados por falso testemunho.
“Na época dos fatos, não aguardei o desfecho da ação e já os representei criminalmente. Alguns já foram denunciados”, afirma.
De acordo com ele, uma das acusadas já fez até transação penal. Outro caso está em recurso, sendo que processos em relação a outras testemunhas aguardavam conclusão dessa ação para sequência no trâmite.
“Agora vou pedir o trâmite desses demais processos. Causaram prejuízo muito grande. Dentro da lei, da Justiça, vou buscar a punição e a reparação por dano moral”, acrescenta. Quando a ação civil pública foi proposta, o promotor Fernando Masseli Helene também encaminhou à Justiça Eleitoral denúncia em relação a confecção das cartas com supostas intenções de campanha.
O caso resultou ainda em inquérito na policial na Polícia Federal tendo, posteriormente, o Ministério Público concluído pela ausência de crime eleitoral, o que foi acolhido pelo juízo da 23ª zona eleitoral de Bauru.
“Depois de pouco mais de dois anos, finalmente, a farsa caiu”, diz Oliveira.
