Depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade por ação de manifestantes em protesto no Rio de Janeiro, o Senado decidiu acelerar a votação do projeto que tipifica o crime do terrorismo, impondo penas mais severas do que as previstas para homicídio.
Não há, contudo, consenso em relação à proposta, que prevê pena de 15 a 40 anos de prisão para ato de terrorismo - definido como ação que “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado”.
O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos para homicídio qualificado - cometido por motivo fútil, com crueldade ou uso de fogo ou explosivo. No homicídio simples, a pena é a partir de seis anos.
Aprovado por uma comissão mista de deputados e senadores em novembro, após a onda de protestos que tomou o País, o projeto de lei abre brecha para que ações de movimentos sociais ou de manifestantes sejam enquadradas como terrorismo.
Por isso, o Palácio do Planalto tenta mudar a proposta e conseguiu adiar a discussão do projeto no Senado, prevista para ontem. Até o fechamento desta edição, os senadores buscavam um texto de consenso para viabilizar sua aprovação até a próxima semana.
A proposta pronta para ser votada é do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A intenção dos líderes do Senado é criar um texto alternativo, que teria como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Apesar das divergências, senadores afirmam que a morte do cinegrafista não poderiam ser enquadrada como terrorismo em nenhuma das duas propostas.
