O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, incluiu na pauta de quinta-feira (13), a análise de recursos de quatro condenados no processo do mensalão que querem ter suas condenações revistas mesmo sem ter obtido os votos necessários para a apresentação dos chamados embargos infringentes.
Na pauta constam recursos dos ex-dirigentes do Banco Rural Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, do ex-advogado e do ex-sócio de Marcos Valério, respectivamente Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach.
Na fase final do julgamento do mensalão, os ministros decidiram que quem foi condenado no processo, mas obteve quatro votos por sua absolvição, tem o direito de apresentar os chamados embargos infringentes - um recurso capaz de reverter condenações.
Alguns réus, entre eles Salgado, Samarane, Tolentino e Hollerbach, apresentaram embargos infringentes mesmo sem ter obtido os quatro votos. Por isso, Barbosa negou seguimento aos recursos.
Eles recorreram da decisão pedindo que o plenário, e não somente Barbosa, decida de se eles têm ou não direto de apresentar os embargos infringentes mesmo sem os quatro votos.
