O 3º Encontro Técnico sobre Iluminação Pública será realizado no dia 19 de março na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) quando será discutida questões técnicas e jurídicas que envolvem estes serviços públicos, para oferecer uma melhor qualidade dos quais ruas, avenidas e praças mais bem iluminadas, com valorização de espaços públicos urbanos em período noturno.
O evento é em parceria com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec).
Após realização de Audiência Pública, no final do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou a data limite para a transferência de ativos de 31 de janeiro deste ano para 31 de dezembro de 2014, mas também atendeu reivindicação de entidades de engenharia de exigir um Termo de Responsabilidade que a distribuidora vai ter de firmar atestando o bom estado que se encontram os equipamentos de iluminação pública e o atendimento e conformidade com as normas técnicas.
Outra reivindicação atendida pela Aneel foi a obrigação da distribuidora ter de entregar os dados dos pontos georreferenciados de iluminação pública para facilitar que os municípios elaborem seu cadastro do parque de iluminação pública.
Risco da CIP
O evento pretende discutir como um município poderá avaliar o estado das instalações e padrão de qualidade dos serviços prestados, através de um laudo técnico de avaliação a ser elaborado por um profissional especializado. Será apresentado e comentado o laudo técnico realizado em relação ao sistema de iluminação pública de Piratininga.
Segundo o engenheiro Afonso Fábio, presidente da Assenag, está confirmada a presença nos debates do superintendente Marcos Bragatto da Aneel, bem como de renomados especialistas em iluminação pública, o engenheiro Luciano Haas Rosito, engenheira Clara Ramalho Lacerda e do advogado Alfredo Gioieli.
Quanto as oportunidades que hoje se apresentam para os municípios de expansão e modernização do parque de iluminação pública, com a recente retomada desses serviços pela CPFL por prazo limitado e a possibilidade de se obter financiamento, através do Desenvolve São Paulo (Agência de Desenvolvimento Paulista) serão discutidas e feitas sugestões a este respeito, informa a Assenag.
Os riscos para o administrador público que pode ser acusado de improbidade administrativa por desvio de recursos da iluminação pública provenientes da Contribuição para Serviços de Iluminação Pública (CIP) serão discutidos e os principais erros que vêm sendo cometidos pelos municípios e serão apresentadas sugestões de formas corretas de arrecadação da CIP.
O Encontro ainda abordará os motivos que as licitações de terceirização realizadas recentemente pelos municípios de Bertioga, Caieiras, Mairiporã, Osasco, Santos, Ribeirão Pires e Campinas foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado e o que fazer para não ter o mesmo problema na licitação.
Serviço
O evento será realizado na sede da Assenag no dia 19 de março e contará ainda com apoio da Secretaria Estadual de Energia, OAB Seção Bauru e Instituto Soma. Informações: (14) 3224-1970, (14) 3224-3206 e (14) 91192013.
Ligação entre o Bauru 2000 e 5ª da Bela Olinda recebe obras
Funcionários da empresa Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura, deram sequência às obras de pavimentação na ligação Bauru 2000-Quinta da Bela Olinda, região norte da cidade. Eles executaram serviços de terraplanagem para aplicação de brita graduada na sequência da avenida Marcos de Paula Raphael, Núcleo Bauru 2000. No trecho que vai até a avenida Bertholdo do Carmo, no bairro Quinta da Bela Olinda, foi concluída a implantação de guias e aplicada brita graduada em pelo menos 70% da pista.
Segundo a Secretaria de Obras, a pavimentação de aproximadamente 700 metros de extensão é antiga solicitação dos moradores dos dois bairros da região norte da cidade. Por isso foi incluída no programa de 513 quadras padrão que está sendo desenvolvido em 36 bairros da cidade.
