Gostaria de me manifestar, como membro indicado pela Faac da Unesp para este conselho. Primeiramente no sentido de parabenizar os esforços da Seplan em constituir finalmente este órgão, o que estava atrasado e que já era exigência legal imposta pelo Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e também pelo Plano Diretor Participativo de Bauru desde 2008.
Saliento que este conselho será fundamental para a discussão e tomada das decisões sobre desenvolvimento urbano sustentável da cidade e nele vão conviver atores que representam os diferentes e legítimos interesses democráticos da cidade; por um lado trás uma inovação como em nenhum outro conselho que é o fato de possuir 15 membros que representam as diferentes regiões da cidade e da zona rural e que assim poderão lutar para que estas regiões sejam melhores contempladas com recursos, obras e incentivos para um desenvolvimento mais equilibrado que o até agora imposto pela história de Bauru.
Por outro lado, possuem representantes das classes empresariais, que constroem a cidade e que tem interesses econômicos legítimos em lucrar sobre a cidade; também possui representantes do governo municipal, que prestam serviços sobre meio ambiente, assistência social, sobre água, saneamento, trânsito, transporte, obras públicas, planejamento, saúde, educação, habitação, etc., que devem atender e buscar a melhor distribuição dos "benefícios da cidade", conceito este do Estatuto da Cidade.
Outras entidades fundamentais compõem este conselho, como a Assenag, o IAB e a OAB. De nossa parte, como representante da Faac e Feg da Unesp, uma entidade de pesquisa, ensino e extensão, o que podemos melhor oferecer é o conhecimento técnico acumulado e a experiência em gestão sobre os estudos e efetivação do planejamento e gestão democrática em várias cidades e sobre os direitos constitucionais do direito à participação popular do Estatuto da Cidade e seus instrumentos para as decisões governamentais sobre o planejamento.
Neste sentido, estamos oferecendo de imediato, para nivelar o conhecimento básico para estes conselheiros da cidade, também de habitação, defesa do patrimônio histórico e meio ambiente, além de outros interessados, um curso de extensão denominado "Disciplina Aberta - Educação popular sobre o Estatuto da Cidade, Participação e Sustentabilidade", que irá se iniciar em 17 de março, às terças feiras das 19 às 21 horas em local a definir (possivelmente na Assenag e ou Câmara Municipal).
Terá sete módulos conceituais, intercalados por sete módulos práticos de discussão temática sobre questões e necessidades de Bauru, além de um módulo para entendimento sistemático de integração dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
O curso gerará certificado aos participantes que freqüentarem acima de 70% das atividades e para sua inscrição se exige apenas a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis.
Será enviado por e-mail-ficha de pré- inscrição e também na próxima reunião do dia 10 de março será possível se fazer a inscrição lá na Assenag. Parabéns a todos pelos desafios impostos a este conselho deliberativo.
O autor, professor doutor José Xaides de Sampaio Alves, é representante da Faac/Unesp
